Expectativas de Julgamento no TSE
O governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), aguarda com ansiedade a próxima sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcada para o dia 10. Essa data é crucial, já que a Corte pode decidir pela cassação do mandato do chefe do Executivo e torná-lo inelegível por até oito anos. Nos corredores do tribunal, especulações aumentam sobre como os ministros votarão, com a possibilidade de que o ministro Antonio Carlos Ferreira siga a relatora, Isabel Gallotti, o que poderia resultar em um placar desfavorável de 2 a 0.
O foco da ação em questão gira em torno do suposto uso indevido de recursos da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos. A investigação se concentra na contratação de aproximadamente 27,5 mil pessoas entre os meses que antecederam as últimas eleições, levantando questões sobre pagamentos em dinheiro e uma soma geral que supera R$ 300 milhões, além da ampliação de programas sociais.
A defesa de Castro nega veementemente as alegações, argumentando que não há vínculo direto entre o governador e as contratações questionadas.
Pedido de Vista e Impasses no TSE
O julgamento foi suspenso em novembro do ano passado, após um pedido de vista do ministro Ferreira. Na ocasião, a relatora já havia proferido seu voto pela cassação, não apenas de Castro, mas também do ex-presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União), além de sugerir a convocação de novas eleições.
É importante notar que, no Tribunal Regional Eleitoral do Rio, Castro havia sido absolvido por uma margem apertada de 4 votos a 3 em maio de 2024. No entanto, o Ministério Público Eleitoral, junto ao presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, Marcelo Freixo, não se conformaram e recorreram ao TSE.
O tribunal, que contabiliza sete ministros em sua composição, requer a maioria de quatro votos para qualquer decisão. Além de Ferreira, outros ministros como Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha, Kassio Nunes Marques, Andre Mendonca e Cármen Lúcia também farão parte do julgamento.
Estratégias e Consequências para o Governador
Aliados de Cláudio Castro estão contando com a possibilidade de um novo pedido de vista, que poderia adiar a decisão. Esta manobra política se baseia na iminente troca na presidência do TSE, uma vez que Cármen Lúcia encerrará seu mandato em maio, sendo substituída por Kassio Nunes Marques.
Um eventual adiamento poderia representar uma oportunidade para o governador, que almeja disputar uma vaga no Senado nas próximas eleições. Apesar de a legislação eleitoral exigir que ele se desvincule do cargo até o início de abril, as candidaturas só podem ser registradas em agosto, com a diplomação geralmente ocorrendo em dezembro.
Vale destacar que uma condenação posterior à diplomação não impediria a posse do governador. De acordo com o Art. 55 da Constituição, a perda do mandato por condenação criminal não ocorre de forma automática, cabendo à respectiva Casa Legislativa — seja a Câmara ou o Senado — decidir sobre a cassação por maioria absoluta.