Portaria federal reforça regras para o comércio em feriados
O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou recentemente a Portaria MTE nº 1.316, que atualiza as normas para o funcionamento do comércio em feriados em todo o Brasil. A iniciativa busca garantir maior segurança jurídica, transparência e organização para o trabalho nesses dias, fortalecendo o diálogo entre governo, empresários e trabalhadores.
Teresópolis já adota regras semelhantes há anos
Em Teresópolis, a nova portaria não deve provocar mudanças significativas, pois o município possui uma regulamentação parecida, construída por meio de negociação entre representantes do Sincomércio e dos trabalhadores. A cidade, conhecida pelo turismo, mantém diversos serviços em operação durante os feriados, o que torna essa prática essencial para o funcionamento local.
O presidente do Sincomércio, Igor Edelstein, ressaltou que a portaria foi resultado de um trabalho tripartite envolvendo a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a Fecomércio Rio de Janeiro e o governo federal. “O objetivo é fortalecer, dar transparência e segurança ao trabalho nos feriados”, explicou.
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Fonte: soudejuazeiro.com.br
Atividades essenciais com funcionamento facilitado
A norma também ampliou a lista de atividades consideradas essenciais ou de utilidade pública que podem operar nos feriados sem autorização sindical específica. Entre elas estão farmácias, padarias, floriculturas, salões de beleza, postos de combustíveis, hotéis, restaurantes, bares, feiras livres, agências de turismo, locadoras de veículos, lavanderias e serviços funerários.
Direitos garantidos aos trabalhadores
Para que o comércio funcione nesses dias, é necessário cumprir regras previstas no acordo coletivo. Entre elas, a assinatura de um termo aditivo entre o sindicato patronal e o sindicato dos trabalhadores. Além disso, os funcionários que trabalharem nos feriados têm direito a folga compensatória em até 30 dias e remuneração diferenciada, que inclui valores referentes ao transporte, alimentação e diária de trabalho.
Segundo Igor Edelstein, essa regulamentação já está consolidada em Teresópolis, garantindo equilíbrio entre a continuidade dos serviços e a proteção dos direitos dos trabalhadores. “Nossa Convenção Coletiva de Trabalho prevê o funcionamento nos feriados há muito tempo e isso não muda nada para o comerciário”, comentou.