Iniciativa visa promover a integração entre docentes e alunos durante as refeições
Em 19 de março de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar um projeto de lei que assegura aos educadores e profissionais da educação o direito à alimentação oferecida aos alunos durante o período letivo.
A proposta estabelece que as refeições sejam consumidas no mesmo local e ao lado dos alunos, sem qualquer distinção de cardápio. O objetivo é criar um novo espaço de prática educativa, além de fomentar a integração da comunidade escolar.
Por ter sido analisada em caráter conclusivo, o projeto agora irá à votação no Senado, exceto se houver um recurso que permita sua discussão no Plenário da Câmara. Para que se torne lei, a versão final do texto precisará ser aprovada por ambas as Casas legislativas.
Durante a análise, a relatora, deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), recomendou a aprovação da versão da Comissão de Educação para o Projeto de Lei 6268/19, que originalmente foi proposto pela ex-deputada Norma Ayub (ES). De acordo com a relatora, o substitutivo aprimorou a redação do projeto e ampliou a lista de escolas contempladas, incluindo também aquelas do Distrito Federal.
Um dos pontos principais do substitutivo é a determinação expressa de que a prioridade na alimentação será dos alunos, garantindo que seu consumo seja respeitado. Além disso, o projeto assegura que o fornecimento da alimentação não implicará em custos para os professores e demais profissionais da educação, nem acarretará redução nos direitos remuneratórios ou indenizatórios, como o vale-alimentação.
Essa proposta representa um avanço significativo no reconhecimento dos direitos dos profissionais da educação e na promoção de um ambiente escolar mais integrado e colaborativo.