Uma Nova Era para a Cultura LGBTQIA+
O Ministério da Cultura (MinC) deu um passo significativo em direção à inclusão e representatividade no campo das políticas culturais. Na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial da União, foi publicada a Portaria MinC Nº 258/2025, que estabelece o Comitê Técnico de Cultura LGBTQIA+. Este colegiado atuará em caráter consultivo, funcionando como uma instância permanente de participação e controle social das políticas públicas culturais voltadas a essa comunidade.
“Esse é um avanço crucial na construção de políticas culturais que reconhecem a transversalidade da cultura nos processos de garantia de direitos. A cultura é um vetor de saúde, dignidade e cidadania, especialmente para populações historicamente vulneráveis. Com a criação de um espaço permanente para a participação social, o Ministério da Cultura articula ministérios e a sociedade civil para fortalecer ações que promovem pertencimento, respeito e redução de desigualdades”, afirmou Márcia Rollemberg, secretária de Cidadania e Diversidade Cultural.
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Com uma missão clara, o Comitê terá a responsabilidade de propor estratégias para valorizar e divulgar produções artísticas LGBTQIA+, além de fomentar iniciativas culturais que combatam a homofobia, lesbofobia e transfobia. O espaço também acompanhará as ações do Sistema MinC direcionadas a essa comunidade, considerando recortes por raça, idade, classe social e deficiência. Outra função importante será a promoção de pesquisas e a preservação da memória relacionada à cultura LGBTQIA+.
O colegiado terá um papel ativo na articulação com movimentos sociais e outros parceiros em níveis nacional, estadual, distrital e municipal, buscando ampliar a visibilidade das ações desenvolvidas para a comunidade LGBTQIA+.
Karina Gama, diretora de Promoção da Diversidade Cultural, destacou a importância da criação do Comitê: “Ele reconhece a centralidade da cultura LGBTQIA+ na diversidade cultural brasileira. Essa produção cultural, presente em várias linguagens artísticas e dimensões, promove a emancipação e fortalece identidades, gerando trabalho, renda e um forte senso de pertencimento”.
O Comitê será composto por representantes do Ministério da Cultura e suas entidades vinculadas, além de um convidado da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC). A sociedade civil terá direito a seis assentos, com indicações sendo feitas pelo Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) e pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. A portaria recomenda que as indicações sejam feitas, sempre que possível, por pessoas autodeclaradas da comunidade LGBTQIA+, reforçando assim o princípio da representatividade: “nada sobre nós, sem nós”.
A coordenação dos trabalhos ficará a cargo da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do MinC. Symmy Larrat, secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, também comentou sobre a importância do diálogo no processo de elaboração de políticas públicas: “A interseccionalidade é um desafio e, sem ouvir todas as vozes, fica ainda mais difícil. Os comitês técnicos são uma forma inteligente de diversificar as opiniões e alcançar mais pessoas”.
A nova portaria entra em vigor imediatamente e a participação no comitê será voluntária, sendo considerada um serviço público relevante. O grupo se reunirá de forma ordinária duas vezes por ano, e o próximo passo será a publicação de um ato da ministra designando os integrantes após as indicações feitas pelas entidades.