Ministério Público destaca falta de concursos na SME Rio
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) manifestou preocupação em relação à falta de concursos públicos ativos na Secretaria Municipal de Educação (SME Rio). A prefeitura do município, segundo o MP, tem atendido às demandas permanentes da rede de ensino por meio de contratações temporárias, o que, conforme os procuradores, não respeita os requisitos constitucionais e compromete a qualidade do ensino oferecido. Atualmente, a SME Rio não conta com editais abertos nem cadastros de professores aprovados para várias disciplinas.
As áreas que enfrentam a carência de docentes efetivos incluem a Educação Infantil, os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, além de disciplinas como Matemática, Geografia, Educação Física, Inglês e Artes. Para o MPRJ, essa ausência de profissionais efetivos indica que há vacâncias permanentes, o que não justifica a prática recorrente de vínculos temporários na educação.
Prazo de 90 dias para apresentação de plano de ação
Na recomendação feita pela instituição, a prefeitura foi orientada a elaborar, em até 90 dias, um plano abrangente para a realização de concursos públicos na SME Rio. Este documento deverá incluir um cronograma detalhado das ações, a previsão de vagas por cargo e disciplina, além de definir os setores responsáveis pela execução do processo e implementar medidas que assegurem a transparência nas contratações.
Adicionalmente, o MPRJ solicitou o envio de relatórios semestrais que apresentem dados atualizados sobre as vacâncias por cargo, disciplina e região da cidade, para um acompanhamento mais eficaz da situação.
Expectativa por concursos na SME Rio desde 2022
A expectativa por um concurso público na SME Rio já se estende desde 2022. Naquele ano, havia a previsão de que a Fundação Getulio Vargas (FGV) seria a responsável pela organização de concursos em várias secretarias municipais, incluindo a de educação. O plano original contemplava a inclusão de cargos tanto da área de apoio quanto do magistério, como secretário escolar, professores de educação infantil e do ensino fundamental, entre outros.
Na época, a própria SME Rio havia confirmado a intenção de abrir concursos para níveis médio e superior, mas desde então a prefeitura tem optado por processos seletivos temporários, sem a publicação de editais para contratações efetivas. Em 2025, a administração municipal anunciou 490 vagas imediatas e a formação de cadastro de reserva para docentes atuantes na Educação Infantil e no Ensino Fundamental em diversas disciplinas, mas ainda assim sem um concurso formal.
Remuneração e benefícios para professores temporários
De acordo com as informações do edital do último processo seletivo da SME Rio, a remuneração bruta mensal para os professores contratados temporariamente varia conforme a carga horária. Para uma jornada de 22h30 semanais, o salário é de R$3.563,51, enquanto para uma carga de 40 horas semanais, o valor sobe para R$6.335,12. Além disso, esses profissionais têm direito a vale-alimentação ou vale-refeição, no valor de R$12 por dia trabalhado, limitado a 22 dias no mês. Isso significa que, dependendo da carga horária, a remuneração mensal pode chegar a valores significativos, refletindo a importância da função exercida na educação municipal.