Novas Taxas de Contribuição para os MEIs
Em 2026, os microempreendedores individuais (MEIs) enfrentarão um aumento significativo em suas contribuições. Com o novo salário mínimo, a contribuição anual passará a ser de R$ 972,60, um acréscimo de R$ 61,80 em relação ao ano anterior. Esse ajuste na contribuição é uma das mudanças que acompanham a nova política econômica do país.
Além da contribuição previdenciária, os MEIs que atuam nos setores de comércio e indústria terão um novo compromisso mensal: um aumento de R$ 1 no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), resultando em um total de R$ 82,05. Para os prestadores de serviços, o acréscimo é de R$ 5 no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que passa a ser R$ 86,05. Aqueles que desempenham ambas as funções precisarão desembolsar R$ 6 a mais, totalizando R$ 87,05.
Os caminhoneiros, por sua vez, sofrerão um aumento ainda mais expressivo. A contribuição mensal subirá para R$ 194,52, correspondente a 12% do salário mínimo, um aumento em relação aos R$ 182,16 cobrados anteriormente. Ao final do ano, esses transportadores autônomos poderão desembolsar no mínimo R$ 2.334,24, dependendo da carga que transportam.
Detalhes da Contribuição dos MEIs em 2026
Para facilitar a compreensão, veja a tabela abaixo com os novos valores de contribuição dos MEIs em 2026:
| Categoria | Valor Mensal (R$) | Composição do Valor | Valor Anual (R$) | Observação |
|---|---|---|---|---|
| MEI Comércio/Indústria | 82,05 | 5% do salário mínimo + R$ 1 de ICMS | 984,60 | Para quem atua com comércio ou indústria |
| MEI Prestador de Serviços | 86,05 | 5% do salário mínimo + R$ 5 de ISS | 1.032,60 | Para quem presta serviços |
| MEI Comércio + Serviços | 87,05 | 5% do salário mínimo + R$ 6 (ICMS + ISS) | 1.044,60 | Exerce as duas atividades |
| MEI Caminhoneiro | 194,52 | 12% do salário mínimo | 2.334,24 | Valor mínimo anual, varia conforme a carga |
Como Emitir o DAS
Para realizar o pagamento das novas contribuições, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) já está disponível com os valores atualizados no Portal do Empreendedor e no aplicativo da Receita Federal para MEIs, compatível com iOS e Android.
Uma vez que o empresário formaliza seu MEI, ele ganha acesso a diversas ferramentas, como a emissão de notas fiscais, abertura de contas empresariais e a possibilidade de obter empréstimos com condições mais favoráveis. É importante lembrar que os pagamentos devem ser feitos até o dia 20 de cada mês.
A contribuição para a Previdência proporciona uma gama de benefícios, incluindo aposentadoria por idade ou invalidez, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-reclusão e salário-maternidade. Para se qualificar como MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil, enquanto para os transportadores autônomos, o limite é de R$ 251,6 mil por ano.