Crédito de R$ 7 Bilhões em Análise
O governo brasileiro está considerando a possibilidade de conceder um crédito de até R$ 7 bilhões para as distribuidoras de energia elétrica das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Esse auxílio será destinado especialmente às concessionárias que enfrentaram os maiores reajustes tarifários neste ano. As negociações estão progredindo e, se concretizadas, essa medida pode ajudar a mitigar os aumentos porcentuais nas tarifas de energia elétrica em um ano eleitoral, que tradicionalmente requer cautela em relação ao impacto nas contas dos consumidores.
Recentemente, observou-se um reajuste médio de 15,46% nas tarifas da Enel, no estado do Rio de Janeiro, enquanto o aumento para a alta tensão, que abrange grandes indústrias, alcançou impressionantes 19,94%. Essa situação reforça a urgência de um suporte financeiro para as distribuidoras, que enfrentam pressões tanto econômicas quanto políticas.
Foco nas Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste
O direcionamento do crédito para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste se dá em um contexto onde o impacto tarifário esperado para o Norte e Nordeste é relativamente menor. A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já havia aprovado a repactuação de parcelas devidas, referentes ao Uso do Bem Público (UBP), que é o pagamento feito por geradoras hidrelétricas pela utilização de áreas públicas. A expectativa é que R$ 7,87 bilhões sejam distribuídos aos consumidores de energia elétrica nas regiões Norte e Nordeste, buscando equilibrar o cenário energético do país.
A Lei nº 15.235/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro do ano passado, determina essa destinação após alterações realizadas no Congresso Nacional. As usinas hidrelétricas que podem se beneficiar da repactuação são aquelas licitadas sob uma legislação de 1998, sendo elegíveis os empreendimentos que apresentaram o maior pagamento pelo UBP.
Objetivo da Repactuação
Os recursos obtidos com a repactuação devem ser utilizados exclusivamente para garantir a modicidade tarifária dos consumidores que fazem parte do mercado regulado nas regiões atendidas pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Essa é uma medida essencial para garantir que os consumidores não sejam ainda mais sobrecarregados em um cenário econômico desafiador.
Aumento das Tarifas nos Últimos Anos
Conforme um levantamento realizado pela reportagem, as tarifas de energia elétrica cobradas das distribuidoras aumentaram 177% nos últimos 15 anos. O preço, que era de R$ 112 por megawatt-hora (MWh) em 2010, saltou para R$ 310 o MWh em 2024. Nesse mesmo período, o índice de inflação subiu 122%, o que resulta em um aumento real das tarifas de 45% acima da inflação. Esse valor inclui o custo da energia, acrescido das bandeiras tarifárias vigentes a cada ano, sem considerar os encargos e o custo da distribuição e transmissão, que elevam ainda mais o valor final pago pelo consumidor.