Mudanças Estruturais na CVM
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável pela regulação do mercado financeiro no Brasil, anunciou uma atualização significativa em seu regimento interno. A decisão, que já havia sido antecipada pela coluna Capital, amplia os poderes do presidente da autarquia e introduz 35 novos cargos e superintendências, configurando uma das maiores expansões estruturais já vistas na história da entidade.
Esta nova resolução, detalhada na Resolução 239, foi divulgada logo após a nomeação de Otto Lobo como presidente da CVM pelo presidente Lula. Lobo, que já tinha exercido a função de diretor da CVM, assume agora um papel crucial em um órgão que julga processos de importância vital para as empresas brasileiras.
Entretanto, a escolha não foi bem recebida por parte dos investidores e analistas, que interpretam a indicação como uma manobra política que representa uma quebra na independência técnica da instituição. Apesar das críticas, senadores consultados indicaram que não têm pressa em agendar a sabatina de Lobo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), uma etapa necessária para sua confirmação.
Ampliação do Quadro de Comissionados
Com a nova estrutura, o número de cargos comissionados na CVM mais do que dobrará — passando de 23 para 58. Essa expansão é especialmente notável considerando que os 35 novos postos correspondem ao aumento de servidores na autarquia desde 2020, evidenciando uma mudança significativa na operação interna da CVM.
Os novos cargos têm como finalidade principal fortalecer a equipe de assessores da relatoria técnica do colegiado, com o intuito de agilizar a análise dos processos que chegam à autarquia. Em um comunicado oficial, a CVM destacou que a criação desses cargos visa não apenas acelerar os julgamentos, mas também proporcionar respostas mais rápidas à sociedade sobre questões fundamentais do mercado.
Atualmente, o número de processos sancionadores registrados pela CVM tem crescido a cada ano, tendo alcançado 828 casos até setembro de 2025. Esta tendência de aumento reforça a necessidade de uma estrutura mais robusta para lidar com as demandas crescentes do mercado financeiro.
Novas Superintendências e Acompanhamento de Risco
Além dos novos cargos, a CVM também instituiu duas novas superintendências: a de Desenvolvimento de Inteligência (SDI) e a de Supervisão de Mercado, Derivativos e Riscos Sistêmicos (SMD). Essas mudanças visam aprimorar a supervisão das atividades de mercado, focando especialmente em derivativos e na gestão de riscos sistêmicos e macroprudenciais.
A SMD assume agora responsabilidades que antes pertenciam à Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), o que permitirá um maior foco na supervisão e na identificação de potenciais impactos sistêmicos das relações financeiras entre as entidades reguladas. A criação de uma corregedoria e de uma ouvidoria, que antes estavam sob a Auditoria Interna, também representa um avanço na autonomia e na transparência da CVM.
João Accioly, presidente interino da CVM desde o início deste ano, ressaltou que o novo decreto proporciona melhores condições operacionais para a autarquia. Ele enfatizou que esta atualização do regimento é o resultado de um extenso trabalho de negociação com o Executivo Federal, que se arrasta por mais de um ano.
Impactos no Mercado Financeiro
As mudanças estruturais na CVM são vistas como um reflexo das necessidades atuais do mercado financeiro, especialmente em tempos de crescentes desafios e complexidades regulatórias. A ampliação da equipe e a criação de novas áreas de supervisão são passos significativos para garantir que a CVM possa lidar de maneira eficiente com as demandas do setor e com a proteção dos investidores.
O impacto dessas mudanças poderá ser sentido em diversos setores do mercado, especialmente na forma como a CVM lida com processos sancionadores e na supervisão mais rigorosa das práticas de mercado. À medida que a autarquia se adapta a essa nova realidade, a expectativa é de que a CVM se fortaleça como um guardião eficaz do mercado de capitais brasileiro.