Estratégias de Proteção para Mulheres na Política
A Escola Judiciária Eleitoral Desembargador Roberto Felinto organizou, na última segunda-feira (9), um debate intitulado “Comunicação, desinformação e segurança: estratégias de proteção a candidaturas femininas no ambiente digital”. A iniciativa aconteceu em celebração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no último domingo (8), e foi realizada no Palácio da Democracia, sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, localizado no Centro.
O painel contou com a participação da desembargadora Cristina Serra Feijó, ex-membras da Corte do TRE-RJ, e da procuradora de Justiça aposentada Lucia Maria Teixeira Ferreira, que foram convidadas para esta oitava edição do painel anual “Mulheres Eleitoralistas”. A desembargadora Maria Helena Pinto Machado, que liderou a EJE do TRE-RJ até fevereiro passado, mediou o debate. Em suas palavras, a magistrada ressaltou: “É crucial discutir e aprimorar as práticas. O combate rápido à violência de gênero no ambiente digital é essencial, especialmente durante o processo eleitoral.”
Importância da Conscientização e Paridade
O evento também recebeu a presença do vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Fernando Chagas, que enfatizou a relevância da conscientização social através da perspectiva feminina e a necessidade de paridade entre homens e mulheres na política. Por sua vez, o diretor em exercício da EJE do TRE-RJ, desembargador eleitoral Bruno Bodart, destacou os desafios que as mulheres enfrentam nas eleições deste ano, além da importância da Justiça Eleitoral estar sempre atualizada.
Um Panorama das Agressões às Candidatas
A desembargadora Cristina Feijó apresentou um panorama das diversas formas de agressão que as candidatas enfrentam, abordando violências de diferentes naturezas: legal, física, psicológica, sexual, institucional e virtual. Ao discutir o machismo e sexismo presentes na sociedade, a magistrada enfatizou que esses ataques têm como objetivo afastar as mulheres do poder por meio da desqualificação. “A intenção é sempre menosprezar a vítima”, esclareceu a palestrante.
Feijó também mencionou fatores que intensificam o atual cenário político, que ela descreveu como um “vale-tudo”, caracterizado pela ausência de ética e lógica, repleto de acusações e ofensas. Ela ressaltou a gravidade dos ataques virtuais, um ambiente onde as mulheres frequentemente se tornam os alvos mais vulneráveis de fake news e imagens manipuladas. Para enfrentar essa realidade, a magistrada defendeu a necessidade urgente de fortalecer a comunicação e dar visibilidade ao problema, admoestando que “a maneira mais simples de propagar a violência é fingir que ela não existe”.
Resgatando a Memória das Pioneiras
A desembargadora também resgatou a memória de mulheres pioneiras e sufragistas cujas histórias são frequentemente esquecidas, como Berta Lutz, Nísia Floresta, Leolinda Daltro e Antonieta de Barros. “A melhor forma de apagar a história é não contá-la”, afirmou Feijó, reforçando a necessidade de manter vivas as ideias dessas figuras históricas e utilizar canais de denúncia para garantir que a igualdade de gênero avance no Brasil.
Legislação e Combate à Violência Política de Gênero
Em seguida, a procuradora de Justiça aposentada Lucia Maria Teixeira Ferreira discutiu o uso de imagens íntimas falsas, criadas por inteligência artificial (deep nudes), como uma ferramenta de violência política de gênero e as estratégias necessárias para proteger as candidaturas femininas no ambiente digital. Ela apontou que esses deep nudes são amplamente utilizados para desqualificar, sexualizar e tentar afastar as mulheres do cenário eleitoral.
“Hoje, é visível como essa prática se tornou um dos métodos mais cruéis de violência política de gênero contra candidatas”, afirmou. De acordo com Lucia, essas ações não apenas promovem humilhação, mas também consomem o precioso tempo de campanha das políticas, que muitas vezes se veem obrigadas a se dedicar à remoção de conteúdo fraudulentos em vez de focar em suas propostas.
Iniciativas na Nova Legislação
A procuradora destacou a importância de uma resposta rápida das instituições, especialmente da Justiça Eleitoral, e celebrou a recente atualização na legislação promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como a Resolução TSE 23755/2026. “A nova resolução já impõe responsabilidades aos provedores de aplicação que utilizam ferramentas de IA”, explicou. Ela também mencionou regras que permitem a remoção imediata de conteúdos que promovem violência contra a mulher, independente de notificação judicial.
Outra inovação significativa é a inversão do ônus da prova ao acusado em casos de representações, especialmente quando a dificuldade técnica de comprovar a manipulação digital torna excessivamente oneroso para a autora demonstrar a irregularidade do conteúdo. Além dessas melhorias normativas, Lucia listou uma série de estratégias essenciais para fortalecer a rede de proteção às candidaturas. Ela defendeu a criação de um sistema confiável para monitoramento de dados e estatísticas, o desenvolvimento de códigos de conduta e o estabelecimento de procedimentos rápidos para acolher as denúncias nas instituições eleitorais. “Precisamos oferecer suporte jurídico e psicológico imediato às candidatas que sofrem algum tipo de violência. Com o avanço tecnológico, as soluções antigas já não são mais eficazes”, concluiu.