Decisão do STF sobre Eleição no Rio: Indireta ou Direta?
Na última segunda-feira (30), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou que o plenário irá se reunir no dia 8 de abril para deliberar sobre a vacância do cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro. A sessão presencial será crucial para determinar se a eleição será realizada de forma indireta, escolhida pelos deputados estaduais, ou direta, onde a população se dirige às urnas.
O comunicado do STF destaca que a deliberação buscará assegurar a legalidade constitucional, a segurança jurídica e a estabilidade institucional. O objetivo é estabelecer diretrizes claras para o processo sucessório no Rio de Janeiro, respeitando a ordem constitucional e a legislação eleitoral em vigor.
Recentemente, na sexta-feira (27), o ministro Cristiano Zanin tomou uma decisão liminar suspendendo a eleição indireta. Essa medida foi um acolhimento de uma reclamação apresentada pelo Partido Social Democrático (PSD) do Rio, que defende que a escolha do novo governante seja feita por meio de votação direta, visando um mandato-tampão até 31 de dezembro de 2026.
Vale destacar que a decisão de Zanin foi proferida no mesmo dia em que outra deliberação do STF validou a eleição indireta para o governo fluminense, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942.
O ministro Zanin, em sua justificativa, argumentou a favor do voto direto, evidenciando sua divergência em relação à maioria do STF. Ele classificou a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, ocorrida na segunda-feira (23), como uma tentativa de contornar a Justiça Eleitoral.
Enquanto a questão permanece sem resolução, Zanin determinou que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, assuma interinamente a função de governador.
Contexto da Renúncia e Impasses Políticos
Na quinta-feira (26), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) elegeu um novo presidente da Casa que deveria assumir o governo interinamente após a saída do ex-governador Cláudio Castro. Contudo, horas após a eleição, a decisão foi anulada pela desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do TJRJ.
No mesmo dia, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Claudio de Mello Tavares, anunciou a recontagem dos votos para o cargo de deputado estadual na eleição de 2022, agendada para a próxima terça-feira (31), às 15h. Essa recontagem afetará o deputado Ricardo Bacellar, que deve perder seu cargo e também poderá influenciar na composição da Alerj.
A crise na sucessão do governo teve início após a renúncia de Cláudio Castro, que optou por concorrer ao Senado nas eleições de outubro. Em condições normais, o vice-governador ou o presidente da Alerj deveria assumir o cargo. No entanto, o vice, Thiago Pampolha, assumiu um cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e não deve voltar ao governo até 2025, enquanto o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, encontra-se afastado.
Adicionalmente, na terça-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impôs uma condenação de inelegibilidade ao ex-governador Castro por um período de oito anos, começando a contar desde o pleito de 2022. Dessa forma, ele ficará impedido de concorrer a cargos eletivos até 2030. Castro já declarou que planeja recorrer da decisão.