Mudanças Impactantes na Política Fluminense
A recente decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu partes da legislação que estabelecia novas regras para a eleição indireta de governador e vice no Rio de Janeiro, causou uma reviravolta significativa no cenário político do estado. A norma, que havia sido aprovada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL), determinava um prazo de 24 horas para que os candidatos se desincompatibilizassem de seus cargos antes da votação aberta entre os deputados. Contudo, acolhendo um pedido do PSD, partido do prefeito Eduardo Paes, Fux derrubou essas disposições na quinta-feira, 18, excluindo de uma só vez todos os principais candidatos à disputa política: Douglas Ruas (PL), atual secretário estadual das Cidades; Nicola Miccione (PL), secretário da Casa Civil; e André Ceciliano (PT), que ocupa a função de secretário de Assuntos Parlamentares no governo Lula.
A nova decisão, que ainda será submetida a votação no plenário do STF, restabelece a regra constitucional de desincompatibilização com prazo de seis meses, o que dificulta a participação dos políticos envolvidos na eleição indireta, todos atualmente em exercício em cargos públicos. Diante da iminente saída de Castro, a situação se complica, pois não há como os nomes cogitados cumprirem esse prazo. Nesta quinta-feira, aliados do governador se reuniram para discutir novos rumos a seguir. Até o momento, lideranças da direita afirmam não ter outra opção em mente além de Ruas para o mandato-tampão, aguardando os desdobramentos da votação no Supremo. O plano original do PL era eleger Ruas na Alerj para que ele pudesse concorrer nas urnas em outubro, detendo poder significativo na gestão estadual — uma estratégia que Paes, pré-candidato ao governo, buscava evitar juridicamente.
Renúncia de Cláudio Castro e Consequências
Antes da decisão de Fux, Cláudio Castro nutria esperanças de receber uma posição favorável do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação ao julgamento do escândalo do Ceperj, que será retomado na próxima terça-feira. Seu objetivo era permanecer no cargo até o dia 4 de abril, data em que se desincompatibilizaria para concorrer ao Senado. Contudo, ao final da tarde de hoje, a cúpula do PL e os principais assessores do governador devem definir sua renúncia até domingo, antes do julgamento no TSE. Caso a cassação se concretize, a estratégia será que Castro dispute o Senado com base em uma liminar.
A situação política está tão confusa que já se fala na possibilidade de uma nova eleição para a presidência da Alerj. Existe o risco de que Rodrigo Bacellar (União), que foi afastado da presidência pelo STF em relação ao caso TH Joias, também possa ser cassado durante o julgamento do Ceperj. Um dos aliados do governador comentou que, nesse caso, Ruas poderia ser cogitado para a presidência da Alerj, ocupando a posição que antes pertencia a Bacellar.
No mesmo encontro realizado nesta quinta, também está prevista a elaboração de um plano para a saída dos secretários que pretendem se candidatar nas eleições de outubro. A expectativa é de que haja uma debandada de até 14 secretários, com as publicações correspondentes no Diário Oficial prevista para o dia seguinte.