Ação Administrativa Levanta Questões sobre a Transparência
Um decreto assinado pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, em 2021, aliado ao desaparecimento de um processo administrativo do sistema oficial do Estado, favoreceu a operação de crédito consignado associada ao Banco Master. As informações foram reveladas pelo jornalista Ruben Berta, no portal UOL.
Menos de uma semana após a assinatura do decreto, a Casa Civil autorizou a PKL One Participações a operar o cartão de benefícios Credcesta, que oferece desconto direto na folha de pagamento de servidores e aposentados estaduais. Essa autorização foi formalizada por despacho do então secretário da Casa Civil, Nicola Miccione.
Entretanto, o processo administrativo que fundamentou essa autorização não aparece no Sistema Eletrônico de Informações do governo carioca. Mesmo os procedimentos sigilosos deixam rastros na plataforma, o que não ocorreu neste caso, levantando indagações sobre a legalidade e a transparência da operação.
Crédito Consignado Vinculado ao Banco Master
Durante quase quatro anos, a PKL One foi a única empresa autorizada a operar o cartão consignado no Estado do Rio. Apenas em abril deste ano, uma segunda empresa foi cadastrada, mas ainda não há confirmação de que esteja em funcionamento.
Até julho, o Credcesta permaneceu vinculado ao Banco Master. A partir daí, a operação passou para o Banco Pleno, que também é associado a investigados em fraudes relacionadas ao Sistema Financeiro Nacional. Essa transição levanta sérias preocupações sobre a gestão e a supervisão das operações de crédito na região.
A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro requereu à Justiça a retenção dos repasses de crédito consignado, buscando garantir o ressarcimento ao Rioprevidência, responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões de cerca de 235 mil servidores. O fundo investiu cerca de R$ 970 milhões em títulos do Banco Master, cuja liquidação em novembro comprometeu ainda mais as chances de recuperação desses recursos.
A Justiça estadual, em resposta, concedeu uma liminar que determina a retenção imediata dos valores que seriam repassados ao Credcesta e ao Banco Master. Em dezembro, os repasses estimados alcançam R$ 42 milhões, e as projeções indicam que podem chegar a R$ 1 bilhão nos próximos dois anos, o que torna a situação ainda mais alarmante.