Decisão e Implicações da Demolição
A Casa de Edilson Duarte, situada na Avenida Teixeira e Souza, em Cabo Frio, enfrenta a possibilidade de demolição para dar espaço a um novo empreendimento comercial. O imóvel, que pertenceu ao educador e ex-prefeito Edilson Duarte, foi vendido pela família, e o novo proprietário requereu autorização ao Conselho Municipal de Patrimônio Cultural (CMUPAC) para proceder com a demolição. Na reunião realizada no último dia 25, a maioria dos conselheiros votou favoravelmente ao pedido, arquivando o processo de tombamento iniciado em 2024 pelo ex-secretário de Cultura, Márcio Lima Sampaio. Enquanto representantes das secretarias municipais e da Câmara de Vereadores apoiaram a demolição, instituições como o Iphan e o Inepac solicitam uma análise mais detalhada antes de qualquer decisão final sobre o imóvel.
Parecer Técnico em Foco
O arquiteto Sérgio Nogueira, atual diretor do Instituto Municipal do Patrimônio Cultural de Cabo Frio (Imupac) e ex-presidente do CMUPAC, afirmou que a questão não gerou polêmica. Ele esclareceu que existem três processos ativos relacionados ao terreno: a licença para construção de uma loja, o pedido de demolição da casa e o processo de tombamento aberto em julho de 2024. O parecer técnico elaborado pelo Imupac, que acompanha o processo, indica que a solicitação do anterior secretário não constituiu um requerimento formal, mas apenas uma solicitação que permaneceu sem resposta por meses.
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Além disso, o documento destaca que Cabo Frio já homenageia Edilson Duarte por meio de uma das principais escolas públicas da cidade, localizada no Jardim Caiçara, sugerindo que essa poderia ser a maneira mais apropriada de preservar sua memória. O parecer lista três justificativas centrais para a demolição: a falta de cumprimento do processo legal adequado, a ausência de um parecer técnico dentro do prazo requisitado e a falta de valor arquitetônico ou histórico que justifique o tombamento.
Justificativas e Contexto
O parecer menciona: “Em vista das razões apresentadas, este Instituto se posiciona contra a continuidade do presente processo de tombamento, fundamentando-se nos seguintes motivos: 1. Não cumprimento do rito processual dentro de um período considerável, em particular do artigo 13 da Lei 303/81; 2. Falta de parecer técnico do Imupac no período de solicitação; 3. Inexistência de valor arquitetônico ou histórico que sustente tal medida.”
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Segundo Sérgio, a casa, possivelmente construída na década de 1950, passou por diversas alterações ao longo dos anos e não demonstra singularidade arquitetônica. “O elemento mais característico é o arco na fachada frontal, que remete à arquitetura espanhola e mourisca, mas essas características não conferem valor histórico significativo que justifique a preservação”, afirmou. Ele ainda observou que a própria família de Edilson Duarte já havia decidido anteriormente não considerar o imóvel como representativo.
Equilíbrio entre Preservação e Desenvolvimento
O arquiteto frisou a importância de equilibrar a preservação com o desenvolvimento urbano ao ter em mente que uma cidade não pode ficar estagnada. “Se preservarmos tudo, o que acontecerá com Cabo Frio? Nós precisamos de crescimento. A cidade não pode ser engessada, e precisamos de responsabilidade nessa discussão”, comentou. Ele alertou sobre a necessidade de encontrar um equilíbrio para que a população não busque áreas ambientais como alternativa para moradia.
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Voices em Defesa da Preservação
Apesar da posição do Iphan, que não defende o tombamento, o órgão enfatiza a importância de um estudo mais profundo antes da demolição, salientando que construções de arquitetura simples podem ter um valor histórico e social significativo, superando até mesmo grandes edificações. Lucas Muller, ex-vice-presidente do CMUPAC e membro da ONG Cabo Frio Solidária, fez uma declaração contrária à proposta, sugerindo que a Prefeitura deveria desapropriar a casa e transformá-la em um espaço cultural. “A Casa Edilson Duarte é mais que um imóvel; é a memória e a identidade de Cabo Frio. Vamos levar essa questão ao Ministério Público”, finalizou.