Reconhecimento e Defesa dos Direitos à Saúde
No último domingo (26), o programa ‘Mais Saúde’, transmitido pela TV Assembleia, recebeu a advogada e professora universitária Ivane Rodrigues. A pauta central foi o direito à saúde, enfatizando a necessidade de garantir um atendimento adequado, tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto nas instituições privadas. Além disso, a especialista orientou o público sobre como agir quando seus direitos não são respeitados.
Ivane observou que muitos cidadãos se sentem desamparados em momentos de urgência, ignorando que têm respaldo legal para exigir atendimento. “É um problema sério que precisa ser mais discutido. A situação revela a urgência de maior fiscalização e transparência por parte das operadoras de saúde. A saúde é um direito básico”, destacou a advogada.
Em situações de negativa de atendimento, ela recomenda que os pacientes busquem seus direitos. “É essencial recorrer a medidas cabíveis, seja através de órgãos de defesa do consumidor ou da Justiça, se necessário. Infelizmente, as negativas de cobertura pelos planos de saúde ainda são comuns”, comentou Ivane.
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Fonte: cidaderecife.com.br
O Poder da Informação na Garantia dos Direitos
A advogada também sublinhou a relevância da informação como meio de empoderamento dos cidadãos. “Conhecer os direitos garantidos pela legislação é o primeiro passo para que o cidadão possa reivindicá-los com segurança. Muitas vezes, o desconhecimento leva as pessoas a desistirem de buscar atendimento ou a aceitarem negativas injustas”, afirmou.
Em consonância com o mês que promove a prevenção ao câncer de mama, Ivane enfatizou a importância de as mulheres estarem atentas aos seus direitos. “Os tratamentos podem ter custos elevados e, frequentemente, é necessário recorrer à Justiça. Contudo, é vital que as mulheres não deixem de se prevenir e busquem o diagnóstico precoce. É um direito da paciente ter acesso a um tratamento digno e adequado às suas necessidades”, ressaltou.
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Fonte: amapainforma.com.br
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Fonte: daquibahia.com.br
A Saúde como Direito Social Inalienável
A advogada reiterou que o acesso à saúde é um direito social assegurado pela Constituição Federal, devendo ser garantido a todos, sem distinção. “Cabe ao poder público e às instituições privadas assegurar a efetividade desse direito, proporcionando um atendimento humanizado e transparente. A saúde deve ser vista como prioridade, não como privilégio”, concluiu Ivane Rodrigues.