A Crise Estrutural da EJA no Brasil
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil, que ao longo da história foi vista como um direito público e uma ferramenta de justiça social, enfrenta atualmente uma crise profunda. Essa situação vai além da simples evasão escolar; trata-se de uma desescolarização progressiva da EJA. Esse fenômeno, que já foi abordado em estudos anteriores, refere-se à diminuição das opções de ensino presenciais e qualificadas para essa modalidade. Ao invés de um ambiente escolar, surgem alternativas como a educação a distância e certificações aceleradas, que comprometem o conceito de escolaridade como um direito universal e uma experiência de formação contínua. É importante ressaltar que essa realidade não é fruto de inovações tecnológicas ou pedagógicas de forma neutra, mas sim de políticas públicas guiadas por agendas neoliberais que transferem a responsabilidade educacional para o indivíduo, mercantilizando a educação.
Dados Alarmantes sobre a Escolarização e Analfabetismo
Esse cenário se torna ainda mais alarmante quando analisamos os dados sobre escolarização e analfabetismo no Brasil. A PNAD Contínua Educação de 2024 revela que ainda existem 9,1 milhões de pessoas com 15 anos ou mais que não estão alfabetizadas, resultando em uma taxa de 5,3%. Embora essa seja a menor taxa desde o início da série histórica em 2016, ainda é preocupante, pois aponta para um paradoxo: o avanço estatístico convive com a exclusão de um grande número de cidadãos do direito à educação básica e qualificada.
O problema vai além do analfabetismo. Indicadores de escolarização mostram que uma parte significativa da população adulta não concluiu a educação básica. Em 2024, apenas 56% das pessoas com 25 anos ou mais terminaram, pelo menos, o ensino médio. Esse número deveria ser motivo de reflexão para qualquer política educacional que considere a EJA como algo secundário. Além disso, revela desigualdades profundas relacionadas à raça, idade e classe social. Em um contexto onde a demanda social por educação é alta, dados do Censo Escolar de 2024 mostram uma queda de mais de 20% nas matrículas da EJA desde 2020, tanto no ensino fundamental quanto no médio, evidenciando a diminuição das ofertas presenciais.
Certificações em Substituição à Educação Regular
Políticas como o Exame Nacional para Certificação de Competências na EJA (Encceja) têm sido utilizadas como substitutas da educação regular. Contudo, essas iniciativas não atendem adequadamente às necessidades dos alunos da EJA e operam como ferramentas de gestão da exclusão educacional. Entre 2017 e 2023, embora o número de inscrições no Encceja tenha aumentado, a taxa de comparecimento ao exame frequentemente não chega a 30%. O simples acesso ao exame não garante aprendizagem efetiva, uma vez que muitos inscritos não comparecem, refletindo condições socioeconômicas desfavoráveis e a falta de suporte pedagógico. Isso revela a fragilidade de uma política pública que prioriza exames em vez de expandir a oferta escolar.
A Dívida Educacional do Brasil
No contexto atual, a dívida educacional do Brasil é alarmante, com cerca de 68 milhões de brasileiros que não concluiram a educação básica. É essencial reconhecer que a certificação é um direito legítimo para muitos alunos da EJA, cujas circunstâncias pessoais dificultam a permanência em percursos escolares regulares. No entanto, essa certificação não deve ser vista como a prioridade ou um substituto para a oferta pública, presencial e estruturada de educação.
Desafios em Diversos Âmbitos
Essa questão não é restrita ao nível federal. Em nível estadual, programas como o Segunda Chance da SEEDUC-RJ implementam processos compulsórios de certificação, focando na regularização administrativa dos fluxos escolares, muitas vezes em detrimento da continuidade dos alunos na escola. Exames de certificação em municípios como Rio das Ostras reforçam essa tendência ao oferecer a conclusão da escolaridade por meio de avaliações pontuais, desconectadas da expansão da EJA presencial. Essas ações, tanto em nível federal quanto estadual e municipal, formam um sistema multiescalar de desescolarização, na qual o Estado gerencia a exclusão educacional.
Impactos das Desigualdades Sociais
Os efeitos dessas políticas são ainda mais profundamente sentidos quando consideramos os determinantes sociais da escolarização. Dados da PNAD Contínua Educação de 2024 indicam que o analfabetismo aumenta com a idade, atingindo quase 15% entre pessoas com 60 anos ou mais. Esses indivíduos são os que mais precisariam de políticas educativas permanentes. Além disso, desigualdades raciais se manifestam, com taxas de analfabetismo entre pretos e pardos significativamente mais altas do que entre a população branca.
Perspectivas Futuras
Nesse contexto de retrocesso, a política federal para a EJA, representada pelo Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, não deve ser vista apenas sob a ótica negativa. O Pacto traz um movimento significativo de reconhecimento da EJA na agenda pública, especialmente na formação de professores. Contudo, os desafios estruturais, como a falta de financiamento contínuo para expandir a oferta pública, ainda persistem.
Conclusão: O Caminho da Educação Inclusiva
Enfrentar a desescolarização da EJA requer mais do que ajustes técnicos; é necessário um compromisso firme pela defesa da educação como um direito público. É crucial recusar a naturalização da desigualdade e afirmar o direito à escolarização. Para que a EJA se consolide como uma política pública efetiva, é necessário aumentar os investimentos estatais e fortalecer a oferta presencial. Somente assim a escola pública poderá ser um espaço de formação robusto e acessível a todos!