Reação da Comunidade à Desapropriação
A Prefeitura do Rio de Janeiro decidiu desapropriar um prédio situado na Rua Barão de Itambi, em Botafogo, através de um decreto publicado no Diário Oficial do município. A medida classifica o imóvel como de utilidade pública para “renovação urbana” e prevê o leilão do espaço por hasta pública.
A decisão encontrou resistência imediata entre moradores e comerciantes da região, que contestam a legalidade da ação, afirmando que o imóvel não se encontra abandonado. Para eles, a desapropriação representa uma perda significativa de serviços que ainda estão em plena operação na área.
“A desapropriação vai eliminar um mercado e uma academia que atendem a comunidade. A rua estava sempre movimentada, o que também contribui para a segurança. Com menos pessoas circulando, a insegurança pode aumentar”, disse Flavia Canavieira Neves, síndica do condomínio que fica ao lado do prédio.
Arthur Sendas Filho, que gerencia as marcas Pão de Açúcar e Mundial, também se manifestou, destacando que o imóvel estava em funcionamento com um contrato ativo e um planejamento para a troca de bandeira, com a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ocorrendo em outubro. “Estamos perplexos. Essa desapropriação interfere diretamente nos nossos negócios”, ressaltou Sendas.
Entendendo o Decreto da Prefeitura
O decreto assinado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) no dia 27 de novembro determina que o imóvel da Rua Barão de Itambi, nº 50, em Botafogo, é de interesse público para desapropriação por hasta pública. O texto estabelece que o prédio será posteriormente leiloado, obrigando o novo proprietário a implementar medidas de renovação urbana.
De acordo com a administração municipal, a hasta pública é um mecanismo previsto no Plano Diretor do Rio, que possibilita ao município leiloar imóveis considerados de interesse público. O objetivo é acelerar a ocupação de prédios ociosos ou abandonados, reduzindo custos e burocracia, e estimulando a revitalização urbana em áreas que necessitam de atenção.
Preocupações com a Falta de Serviços
Os moradores da área têm expressado sua preocupação com a desapropriação, já que o prédio sempre foi ativo, servindo como um ponto de serviços essenciais para a comunidade. Flavia Canavieira Neves destacou que a desapropriação foi realizada sem qualquer aviso prévio, o que deixou a população sem conhecimento da situação. “Ninguém nos informou sobre a desapropriação. Fomos tomados de surpresa”, relatou.
Sendas reiterou que a operação do supermercado que funciona no local irá prosseguir, com a troca de bandeira sendo uma transição normal. “Queremos esclarecer que o imóvel estava em pleno funcionamento. Não estamos falando do fim das atividades comerciais, mas de uma mudança de nome”, explicou.
Um Clamor por Transparência e Justiça
O empresário ainda expressou suas preocupações sobre os impactos da desapropriação, argumentando que a decisão gera insegurança para investidores e que ele planeja buscar medidas legais para contestar a ação. “O decreto é ilegal e não atende os requisitos da lei”, reforçou.
Entre os moradores e comerciantes há um crescente receio de que o leilão do imóvel possa estar direcionado. Flavia mencionou que há especulações sobre um possível interesse da Fundação Getulio Vargas (FGV) na área. “As pessoas estão desconfiadas de que há uma força política por trás disso”, afirmou.
Reação Legislativa e Demandas de Explicações
O vereador Pedro Duarte (Novo), presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal, criticou a desapropriação e protocolou um requerimento solicitando informações à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento (SMDU) sobre os critérios utilizados pela prefeitura. No documento, ele enfatiza que o imóvel está parcialmente ocupado e que as atividades em andamento demonstram que o prédio cumpre uma função social.
Duarte alegou que a justificativa da prefeitura é genérica e não se aplica à situação, pois o imóvel está ativo e funcionando normalmente. “A rua não está degradada, e a desapropriação não está fundamentada em critérios adequados”, completou.
Posição da Prefeitura
Em resposta às críticas, a Prefeitura do Rio afirmou que está seguindo o processo legal para a desapropriação e o leilão, conforme as diretrizes do Plano Diretor. A próxima etapa será a avaliação do imóvel pela Procuradoria Geral do Município, com a data do leilão prevista para ser definida na primeira quinzena de janeiro.