Desafios Crescentes para o Governador
À medida que se aproxima a abertura de duas das sete vagas para novas indicações, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) torna-se mais uma fonte de pressão para o governador Cláudio Castro (PL). Com a possibilidade de cassação em decorrência do caso Ceperj, a situação política de Castro se complica. O tribunal, que está sob o olhar atento de aliados do governador e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), investiga investimentos da Cedae e do Rioprevidência no Banco Master, além de ter parado um programa do Palácio Guanabara que destinava R$ 2 bilhões para a instalação de câmeras de segurança.
Investigações e Consequências Políticas
As vagas que estão sendo disputadas no TCE são de grande interesse para a classe política, que busca reorganizar forças dentro do tribunal. As posições em questão pertencem aos conselheiros Domingos Brazão e José Gomes Graciosa, ambos condenados à prisão e à perda de cargos públicos. Brazão, em particular, foi identificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco, enquanto Graciosa enfrentou condenação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por lavagem de dinheiro na Operação Quinto do Ouro.
Graciosa, antes da condenação, causou problemas à gestão de Castro ao relatar “omissões e irregularidades” do então presidente do Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes, que aplicou R$ 970 milhões em ativos do Banco Master. Antunes nega qualquer irregularidade, tendo deixado o cargo somente após ser alvo de uma operação da Polícia Federal, cerca de um mês após a manifestação de Graciosa.
Esclarecimentos sobre Aportes Financeiros
Um caso mais recente envolvendo a Cedae apontou o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento solicitando esclarecimentos à estatal, em fevereiro, sobre os investimentos de R$ 200 milhões no Banco Master. Na sua decisão, Nascimento destacou que a Cedae havia promovido uma “elevada concentração” de recursos financeiros neste banco, questionando a atuação do diretor financeiro Antonio Carlos dos Santos, indicado por Castro. “Embora existam títulos semelhantes na carteira de investimentos da Companhia, a concentração no Banco Master é significativamente superior à das demais instituições”, enfatizou Nascimento.
Polêmica em Torno da Licitação de Câmeras
Documentos do TCE revelaram que dois assessores de Santos visitaram a sede do Banco Master em São Paulo, em julho de 2023, antes da autorização para receber investimentos pela Cedae. Embora a estatal tenha atribuído a data a um erro de digitação, a visita, segundo fontes, ocorreu apenas em setembro, após a habilitação do banco. Em resposta, a Cedae afirmou que “todas as questões estão sendo respondidas” diretamente ao TCE, com divulgação programada para os trâmites do tribunal.
Adicionalmente, Nascimento também conduziu a suspensão de uma licitação bilionária para a compra de 200 mil câmeras de monitoramento para o estado, parte do projeto “Sentinela RJ”, que deveria ser o carro-chefe da gestão Castro na segurança pública neste ano. A equipe técnica do tribunal argumentou que o edital favorecia indevidamente empresas estrangeiras, como a garantia de pagamento antecipado para produtos importados e condições vantajosas de conversão cambial. Segundo informações do colunista do GLOBO, Lauro Jardim, a empresa chinesa Hikvision era considerada a favorita para vencer a licitação, tendo já fornecido câmeras corporais para a Polícia Militar e recebido a visita de Castro durante sua viagem à China em 2025.