A Importância dos Sanitaristas no Brasil
Comemorado todos os anos em 2 de janeiro, o Dia do Sanitarista é uma data que valoriza os profissionais que desempenham um papel crucial na construção e fortalecimento da saúde pública no Brasil. Envolvidos em áreas como gestão, vigilância em saúde, pesquisa e promoção do direito à saúde, esses especialistas são fundamentais para o funcionamento eficaz do Sistema Único de Saúde (SUS) e para a melhoria da qualidade de vida da população.
A escolha da data remete ao nascimento de Oswaldo Cruz, figura emblemática da medicina sanitarista brasileira. A contribuição de Cruz, assim como a de Carlos Chagas, foi decisiva no combate a epidemias, além de ter influenciado a consolidação de políticas públicas de saúde, cujos resultados permanecem relevantes até os dias de hoje.
História e Regulamentação da Profissão
A profissão de sanitarista foi regulamentada pela Lei nº 14.725/2023, uma iniciativa do ex-deputado federal Alexandre Padilha, que buscou consolidar juridicamente uma atuação que já existe há bastante tempo no Brasil. Registros indicam que, desde 1925, há profissionais da saúde pública, então chamados médico-sanitaristas, que lidam com questões coletivas de saúde, superando o enfoque apenas nas condições individuais de adoecimento.
Desde a regulamentação, houve um avanço significativo na institucionalização de instrumentos para a implementação efetiva da profissão. Um exemplo disso é a criação da Comissão Técnica do Registro Profissional do Sanitarista (CTRPS), estabelecida pela Portaria GM/MS nº 9.029, em 28 de novembro de 2025. Esta comissão, que atua no Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho na Saúde, já promoveu duas reuniões em dezembro de 2025 e planeja mais quatro encontros para janeiro de 2026. Seu objetivo é propor critérios técnicos para o reconhecimento da formação em sanitarismo, seja por meio de pós-graduação, residência ou experiência profissional qualificada, além de analisar mais de 2 mil cursos de saúde coletiva e saúde pública.
Formação e Atuação Profissional
O desenvolvimento da Saúde Coletiva como um campo científico fez com que a formação de sanitaristas se concentrasse, principalmente, em cursos de pós-graduação. A partir da década de 1970, instituições de ensino e pesquisa começaram a debater a importância de oferecer também formação em nível de graduação. O Movimento da Reforma Sanitária e a criação do SUS foram catalisadores desse processo, que evidenciaram a necessidade de aumentar o número de profissionais qualificados para atuar na saúde pública.
De acordo com a legislação, o sanitarista é o profissional encarregado de planejar e coordenar atividades de saúde coletiva nas esferas pública e privada. Entre suas responsabilidades, destacam-se o monitoramento de notificações de risco sanitário e a execução de ações de vigilância em saúde. Podem exercer a profissão aqueles que possuem graduação, mestrado ou doutorado em Saúde Coletiva, além de profissionais com Residência Médica ou certificados de especialização. Vale ressaltar que diplomas obtidos no exterior precisam ser revalidados no Brasil.
O Papel Estratégico dos Sanitaristas
A atuação dos sanitaristas é caracterizada por um caráter multiprofissional e interdisciplinar. Suas atribuições incluem a análise, o monitoramento e a avaliação das condições de saúde, bem como o planejamento e a gestão de políticas e serviços. Eles são responsáveis por identificar riscos sanitários, fomentar o desenvolvimento científico e tecnológico e implementar ações de vigilância em saúde.
Além das funções técnicas, os sanitaristas têm a missão de defender os princípios e diretrizes do SUS, respeitar a dignidade da pessoa humana, promover os direitos sociais e garantir a segurança sanitária da população, bem como a privacidade dos dados em saúde.
Em uma declaração sobre a importância do Dia do Sanitarista, Mariângela Simão, secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, enfatizou o papel vital desses profissionais. “Os sanitaristas são essenciais para a proteção da saúde da população e para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde. Eles atuam de forma integrada na vigilância, no planejamento e na prevenção, antecipando riscos e promovendo equidade no acesso aos serviços de saúde. Valorizar essa profissão é reconhecer a importância da ciência, da gestão qualificada e do compromisso com a vida”, disse Simão.