Dívida e Interrupção de Serviços de Saúde
A Prefeitura do Rio de Janeiro está prestes a suspender serviços de saúde e fechar unidades devido a uma dívida superior a R$ 1,3 bilhão que o estado deve ao município. Em um ofício enviado na última quinta-feira à Secretaria Estadual de Saúde, o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, solicitou a regularização dos repasses, especialmente após a saída do ex-governador Cláudio Castro, que agora busca uma vaga no Senado. Soranz, que permaneceu na pasta mesmo com a saída do ex-prefeito Eduardo Paes, enfatizou a necessidade de receber as verbas para garantir a continuidade dos serviços de saúde.
Não apenas os serviços gerais estão em risco: um segundo documento, datado do mesmo dia, alerta que a falta de pagamentos nos últimos quatro meses levará à interrupção do atendimento no sistema prisional a partir de 1º de abril. O governo do estado, contudo, contradisse as acusações e alegou que, entre 2021 e 2025, foram repassados R$ 1,6 bilhão para apoiar a saúde na capital.
Consequências da Interrupção
Durante uma entrevista ao GLOBO, Soranz destacou que, apesar das negativas do estado, a própria administração estadual reconheceu as falhas nos repasses para os complexos carcerários e se comprometeu a liquidar parte da dívida até a próxima segunda-feira. Ele alertou que mais de 32 mil presos e agentes penitenciários podem ser afetados caso os serviços sejam interrompidos, o que aumentaria o risco de surtos infecciosos e complicações de saúde, além de sobrecarregar a rede pública.
“O estado admite a dívida, mas não apresenta uma solução concreta ou um calendário de pagamentos para resolver essa situação. Estamos lidando com a maior inadimplência que já presenciamos, que compromete diretamente a política pública de saúde”, afirmou Soranz. Ele acrescentou que a falta de recursos afeta desde a distribuição de medicamentos até a atenção primária, que é crucial para o sistema de saúde.
Agravamento da Situação Financeira
Os atrasos nos repasses, de acordo com o secretário, são recorrentes e vêm se intensificando. No ano passado, aproximadamente R$ 300 milhões deixaram de ser transferidos, sendo que parte desse montante só foi recuperada por meio de ações judiciais. Soranz também mencionou que atualmente cerca de 400 mil pessoas dependem da retirada de medicamentos na rede municipal, enquanto as Clínicas da Família atendem quase 5 milhões de cidadãos. A escassez de recursos já impacta serviços essenciais, incluindo programas de assistência farmacêutica e tratamentos de alta complexidade, como as terapias renais, que beneficiam cerca de 4 mil pacientes.
Defesa do Governo Estadual
Por outro lado, a Secretaria Estadual de Saúde contesta as cobranças feitas pela prefeitura. A assessoria da pasta afirmou que as reivindicações têm sido questionadas ao longo dos anos por incluir convênios encerrados, programas não acordados entre o estado e o município, além de iniciativas que já foram descontinuadas. A secretaria destacou que mantém uma rede própria de saúde na capital, que conta com 16 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), dois grandes hospitais, cinco institutos especializados e o Centro Rio Imagem. Salientou ainda que o Rio é o único município do país onde o Samu 192 é gerido e financiado pelo governo estadual.
Nos documentos obtidos pelo GLOBO, uma tabela detalha os valores em atraso por programas da rede pública co-financiados pelo estado. Em 2026, os principais afetados pela falta de repasses incluem a atenção primária, com uma dívida superior a R$ 97 milhões, além do programa Laços – Rede Materno Infantil e o Hospital Pedro II, que devem receber aproximadamente R$ 40 milhões cada.
Para Soranz, a questão da dívida não se restringe apenas à capital, mas impacta municípios em todo o estado. “O Rio é capaz de lidar melhor com essa situação devido a recursos próprios, mas o efeito da dívida é generalizado”, concluiu.
Nota da Secretaria de Estado de Saúde do Rio
A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) reafirmou que a alegação de uma dívida de R$ 1 bilhão em repasses atrasados para o município do Rio não procede. Segundo a secretaria, todos os repasses obrigatórios têm sido realizados regularmente. Os valores citados pela prefeitura, que totalizam R$ 1 bilhão desde 2013, são contestados por incluir convênios encerrados e programas descontinuados. A SES-RJ ressaltou ainda que investe recursos estaduais para operar sua própria rede de saúde na capital, que inclui 16 UPAs, dois grandes hospitais, cinco institutos especializados e o Centro Rio Imagem.