Debate sobre a Mistura entre Cultura e Religião
A recente publicação do edital ‘Cultura e Fé’ pelo governo do Rio de Janeiro, que visa financiar produções culturais ligadas a manifestações religiosas, suscitou uma onda de protestos entre agentes culturais e um acalorado debate jurídico. O edital destina recursos públicos para iniciativas artísticas que abrangem quatro segmentos religiosos: católicos, evangélicos, das comunidades de terreiro e outras expressões religiosas. As informações foram divulgadas pelo jornal Folha de São Paulo.
Após o anúncio, agentes culturais se mobilizaram, lançando um abaixo-assinado em prol da impugnação do edital. Para 23 de março, um ato foi programado no centro da cidade, com a intenção de pressionar pela suspensão dessa iniciativa que, segundo críticos, ameaça a laicidade do Estado.
Críticas de Artistas e Agentes Culturais
O diretor de teatro e membro do Movuca, Marcus Galiña, se manifestou contrariamente ao edital, argumentando que o Estado laico não deve financiar a intersecção entre cultura e fé. “Os recursos deveriam ser direcionados para fortalecer as linguagens artísticas, sem distinção de crenças”, enfatizou. Galiña também questionou a própria estrutura do edital, indagando por que não se cria um texto que inclua todos os artistas, independentemente de suas crenças religiosas.
Suas críticas foram mais incisivas ao afirmar que a proposta “embola o jogo” ao fundir religião, cultura e política, considerando-a uma iniciativa perigosa e equivocada.
Divisão de Opiniões entre Juristas
O debate jurídico sobre a legalidade do edital também se intensificou, com especialistas apresentando visões contrastantes. A advogada Cris Olivieri apontou que o edital apresenta falhas legais desde a sua concepção, sugerindo que o Estado não deveria interferir em questões de fé, que são intrinsecamente pessoais. “Quando o Estado apoia patrimônios históricos, o faz com relação à arquitetura e não à religião específica”, explica.
Além disso, Olivieri criticou o edital por desrespeitar a laicidade do Brasil, afirmando que o próprio nome do documento é “inadmissível”. Em contrapartida, a advogada Aline Akemi Freitas defendeu a proposta, afirmando que não infringe a laicidade, já que não direciona recursos a uma religião em particular.
Freitas argumentou que, sem o apoio do governo, a memória e a história cultural podem ser apagadas, reconhecendo o valor cultural das manifestações religiosas. “Ações culturais de diversas origens religiosas fazem parte da construção da identidade nacional”, afirmou.
Posicionamento da Secretaria de Cultura
A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio defendeu o edital, esclarecendo que a proposta não financia crenças ou dogmas, mas sim expressões culturais. Em nota, a Secretaria ressaltou que atividades de natureza ritualística e litúrgica não são contempladas.
O governo fluminense explicou que, no contexto do edital, a fé é entendida como uma manifestação cultural, histórica e artística, refletindo a diversidade das tradições do Brasil. A nota finalizou afirmando que o edital não favorece nenhuma religião em particular e não destina recursos a instituições religiosas.