Impacto da Decisão da PF e o Retorno ao Cargo
Após uma determinação da Polícia Federal (PF) que exige o retorno de Eduardo Bolsonaro ao seu cargo de escrivão, aliados do presidente Lula não perderam a oportunidade de ironizar a situação. A intimidação política se intensifica com a informação de que a ausência injustificada pode resultar em medidas administrativas, podendo até culminar na demissão do ex-deputado.
Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde fevereiro, afirmou que não possui condições de regressar ao Brasil neste momento e que não abrirá mão de sua posição na corporação “de mãos beijadas”. Ele se defende: “Fui uma pessoa que batalhou para ser aprovada nesse concurso”.
O diretor de gestão de pessoas substituto, Licinio Nunes de Moraes Netto, assinou o ato de convocação no dia 31 de dezembro, e a notícia foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Desde 2025, Eduardo enfrentou processos administrativos disciplinares devido a ataques direcionados à PF e ameaças a delegados federais.
Legislação e Possíveis Consequências
De acordo com Felipe Fonte, professor da FGV Direito Rio, a legislação que rege os servidores públicos estabelece um prazo de 30 dias para o retorno ao serviço após o término do impedimento. Caso não retorne, ele ainda terá um período adicional de 30 dias antes que possa ser demitido por abandono de cargo. “Como ele perdeu o cargo de deputado, precisa reassumir sua função original”, explica Fonte.
O retorno de Eduardo à Delegacia da PF em Angra dos Reis, sob a supervisão do delegado Clayton Lúcio Santos de Souza, foi classificado como “imediato” para fins de regularização funcional. O documento alerta que a ausência injustificada pode levar a medidas administrativas e disciplinares.
Mandato Cassado e Conflitos Legais
O ex-deputado teve seu mandato cassado pela Mesa Diretora da Câmara por atos administrativos assinados pelo presidente Hugo Motta, sem votação em plenário. O artigo 55 da Constituição justifica essa cassação, uma vez que ele deixou de comparecer a um terço das sessões deliberativas na Câmara.
Eduardo também enfrenta um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por coação no curso do processo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que sua longa permanência nos EUA, onde teria articulado sanções contra autoridades brasileiras, foi uma tentativa de pressionar e intimidar o STF, especialmente em um momento de julgamento que envolvia o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ministro Alexandre de Moraes, que foi alvo de sanções americanas, descreveu o caso como uma grave ameaça, devido a ações que incluíam a imposição de tarifas de exportação ao Brasil e suspensão de vistos.
Defesa e Processo Disciplinar
Sem apresentar uma resposta formal às acusações, a Defensoria Pública da União (DPU) assumiu a defesa de Eduardo, argumentando que suas declarações relacionadas a sanções dos EUA devem ser protegidas pela imunidade parlamentar, uma vez que ocorreram durante seu mandato.
Além das questões judiciais, a PF abriu um processo administrativo disciplinar em setembro de 2025 para apurar a conduta de Eduardo nos EUA, a pedido do ministro Guilherme Boulos, que ainda era deputado federal. Este processo visa a demissão do ex-deputado do cargo de escrivão devido à sua postura agressiva e ameaçadora nas redes sociais e em suas aparições públicas.
Polêmica com Delegados Federais
Eduardo Bolsonaro também se envolveu em polêmicas ao criticar e ameaçar delegados federais. Durante uma transmissão ao vivo em julho, ele dirigiu ameaças à PF logo após uma operação envolvendo seu pai. Essas declarações provocaram reações contundentes da corporação, que considera tais comentários uma tentativa covarde de intimidação.
“Vai lá, cachorrinho da Polícia Federal que tá me assistindo… Se eu ficar sabendo quem é você, eu vou me mexer aqui”, disse o parlamentar, sem hesitar em mencionar o delegado Fábio Shor, que lidera inquéritos significativos contra Bolsonaro.
Com a pressão política e legal aumentando, o futuro de Eduardo Bolsonaro na PF e as implicações de sua permanência nos EUA continuam incertos.