Movimento da ANAC gera polêmica entre autoridades cariocas
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, expressou preocupação com ações recentes da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que visam reduzir a limitação de passageiros do Aeroporto Santos Dumont, atualmente fixada em 6,5 milhões por ano. Segundo Paes, essa decisão contraria os esforços do governo federal para impulsionar o crescimento do Aeroporto Internacional do Galeão, considerado vital para o desenvolvimento econômico da cidade e do país.
Em uma postagem em sua conta no X, Paes afirmou: “Forças ocultas estão se movimentando na ANAC para alterar a política bem-sucedida do @govbr de restringir os voos no Aeroporto Santos Dumont, com o intuito de coordenar o sistema de aeroportos do Rio de Janeiro e fortalecer o Galeão.” O prefeito detalhou que a ANAC convocou companhias aéreas para uma reunião de emergência a fim de discutir a mudança nas limitações de capacidade. “Inacreditável! E o mais grave: se baseando em parâmetros do acordo realizado no TCU, cuja decisão foi para criar mecanismos que preservassem a política pública que salvou e fortaleceu o Galeão,” acrescentou.
Desde o início de 2024, os dois aeroportos do Rio operam de maneira coordenada, um arranjo que, segundo autoridades locais e especialistas, foi essencial para a recuperação do Galeão. Com a limitação de passageiros no Santos Dumont, o fluxo de viajantes no aeroporto internacional cresceu significativamente. Entre janeiro e outubro deste ano, o Galeão recebeu 14,6 milhões de passageiros, mais do que o dobro dos 6 milhões registrados no mesmo período de 2022, conforme dados da concessionária RIOgaleão.
Paes destacou que os números dos últimos dois anos são expressivos, com recordes de passageiros que alcançaram 17 milhões em 2025, em comparação a 8 milhões em 2023. Ele também mencionou um aumento significativo de turistas internacionais, que deve ultrapassar 2 milhões em 2025, reforçando a importância da política de coordenação entre os aeroportos. “Esses dados demonstram o sucesso da medida que beneficiou tanto o Rio quanto o Brasil”, disse Paes.
O prefeito ainda comentou que a companhia Latam estaria atuando contra os interesses do Rio, embora não tenha fornecido detalhes sobre a posição da empresa. A Latam, ao ser contatada, optou por não se manifestar sobre as declarações de Paes.
Na postagem, Paes anexou um despacho da ANAC datado da última quinta-feira, que informa sobre a implementação do regime de transição das restrições operacionais do Aeroporto Santos Dumont. Esse documento também foi usado para convocar as companhias aéreas para comunicá-las sobre as alterações que ocorrerão na reta final de 2025.
A operação coordenada dos aeroportos é fruto de longas negociações entre as autoridades fluminenses, a ANAC e o governo federal, que visam encontrar soluções para o aeroporto internacional do Rio de Janeiro. As previsões de expansão e resultados econômicos apresentados no edital de concessão do Galeão, leiloado em 2013, não se concretizaram, agravadas pelos efeitos da pandemia, que causaram uma queda acentuada no movimento do aeroporto.
Em junho de 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou um acordo para reconfigurar o contrato com a RIOgaleão, permitindo à empresa continuar a gestão do aeroporto internacional. O novo contrato, com duração de 25 anos, vai até 2039, e resulta na saída da Infraero da concessão. A outorga anual de valor fixo foi substituída por 20% das receitas da concessão, e o compromisso de construir uma terceira pista foi cancelado. O aeroporto será relicitado em 2026, com leilão marcado para 30 de março na B3, com lance mínimo de R$ 932 milhões.
No novo processo de concessão, um cronograma com estimativas de volume anual de passageiros no Santos Dumont servirá como referência para a revisão do contrato do Galeão. As previsões, elaboradas pelo Ministério de Portos e Aeroportos, funcionarão como parâmetro para compensações que a nova concessionária do Galeão terá que efetuar ao governo federal.
O ministro Augusto Nardes, relator do processo no TCU, esclareceu que as decisões do Poder Público não estão atreladas aos limites estabelecidos no acordo, o que significa que o governo não é obrigado a alterar o número de passageiros permitidos no Santos Dumont. “O MPTCU sugeriu que a questão das restrições no Santos Dumont fosse discutida fora do acordo consensual, através de uma decisão do Ministério de Portos e Aeroportos,” informa o texto de Nardes.
O texto também indica que a modelagem econômico-financeira inclui uma previsão para o fim das limitações em Santos Dumont, com um período de transição de três anos. Entretanto, essa opção não vincula o governo a esse prazo, mas apenas sinaliza ao mercado e à sociedade que há uma intenção de encerrar as restrições impostas ao aeroporto. As estimativas mencionam que o volume de passageiros pode chegar a 8 milhões em 2025, 9 milhões em 2026 e atingir 10 milhões em 2027, com o fim das limitações previsto para 2028.