Avanços na Educação Prisional
No mês de dezembro, cerimônias realizadas em diversas unidades prisionais do Rio Grande do Sul celebraram a conclusão do semestre letivo por parte de mais de 1,2 mil detentos matriculados nos Núcleos Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (NEEJAs). Durante o segundo semestre de 2025, mais de 700 apenados completaram o Ensino Fundamental, enquanto cerca de 500 finalizaram o Ensino Médio.
Atualmente, a Polícia Penal mantém parceria com 29 NEEJAs, que atuam como pequenas escolas dentro dos presídios, proporcionando educação formal aos indivíduos em situação de privação de liberdade. Somente neste semestre, 4.186 detentos estavam matriculados no Ensino Fundamental, e 2.080 no Ensino Médio, contando com o suporte de mais de 400 professores e 243 salas de aula, totalizando 8.033 vagas disponíveis em todo o Estado.
Primeira Turma de Ensino Médio da Pecs
Um momento de grande importância ocorreu em 5 de dezembro, quando dezoito detentos da Penitenciária Estadual de Caxias do Sul (Pecs) concluíram o Ensino Médio. O delegado da 7ª Delegacia Penitenciária Regional, Éder Carlos Schilling, destacou que essa cerimônia representa um avanço significativo. “É um marco para a educação prisional na região. Com a formação da primeira turma de Ensino Médio na Pecs, damos um passo importante na ressocialização. Esse feito é fruto da colaboração entre a Polícia Penal e a Secretaria da Educação do Estado”, afirmou Schilling.
Formaturas em Todo o Estado
O Presídio Regional de Santa Cruz do Sul (PRSCS) também celebrou conquistas no dia 10 de dezembro, com 13 alunos formando-se no Ensino Fundamental e sete no Ensino Médio, todos integrantes das turmas descentralizadas do NEEJA Mário Quintana, localizado em Venâncio Aires. Em outro evento, a Penitenciária Estadual de Venâncio Aires promoveu a formatura de 19 alunos que completaram o Ensino Médio no dia 11 de dezembro.
Numa região onde o número de formandos foi o maior, a 1ª Região Penitenciária registrou a conclusão de mais de 400 detentos no Ensino Básico. No Complexo Prisional de Canoas, no dia 19 de dezembro, ocorreu a formatura do NEEJA Nelson Mandela, com 63 apenados concluindo o Ensino Fundamental e 51, o Médio. Na Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan), 31 detentos finalizaram o Ensino Médio.
Importância da Educação para a Ressocialização
A coordenadora técnica da 1ª região, Tamires Viegas, frisou que a conclusão dessas etapas educacionais é um indicativo relevante para a promoção da cidadania e para o respeito aos direitos previstos na Lei de Execução Penal (LEP). “Esse resultado evidencia que a educação é um fator essencial na política de ressocialização, contribuindo para a diminuição da reincidência criminal e oferecendo novas perspectivas de vida”, comenta Viegas.
Educação e Remição de Pena
A LEP prevê o benefício de Remição de Pena pelo Estudo, que permite ao condenado reduzir um dia de pena para cada 12 horas de estudo, com uma distribuição mínima em três dias e um limite de quatro horas diárias. Esse benefício se aplica a atividades educativas reconhecidas e certificadas, incluindo ensinamentos do Ensino Fundamental, Médio, Superior, educação profissionalizante ou de requalificação.
A diretora do Departamento de Tratamento Penal (DTP), Rita Leonardi, ressaltou a importância da educação no sistema prisional, destacando que formar-se simboliza muito mais do que a finalização de uma etapa. “A educação no cárcere é uma das mais poderosas ferramentas para a ressocialização, pois amplia horizontes e devolve dignidade. O DTP continuará investindo em oportunidades que promovam cidadania e inclusão”, concluiu Leonardi.