Eleição da Alerj Mantida Após Decisão Judicial
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou, na quarta-feira, 15, o pedido de adiamento da eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). A votação está confirmada para esta sexta-feira, 17, conforme programado. O deputado Luiz Paulo (PSD) havia solicitado a suspensão do pleito até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidisse sobre o processo de escolha do governador que ocupará o “mandato-tampão” até o final do ano.
No pedido, Luiz Paulo argumentou que a posse de um novo presidente da Alerj poderia trazer insegurança institucional, especialmente em um momento de transição política delicada. Entretanto, o TJ-RJ afirmou que a alegação não se sustenta, reforçando a posição do STF de que Ricardo Couto deve continuar como governador em exercício até que a Corte se pronuncie sobre a forma de eleição para o próximo chefe do Executivo estadual.
A discussão no Supremo envolve a definição de se a escolha será feita por meio de votação indireta na Alerj ou por um pleito direto, via voto popular. Ricardo Couto assumiu o cargo após as renúncias do governador Cláudio Castro (PL) e do vice Thiago Pampolha, ambos envolvidos em polêmicas que culminaram em suas saídas.
Além disso, a situação se complica por conta das condenações de Castro, Pampolha e do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles foram punidos por abuso de poder político e econômico, além de outras irregularidades nas eleições de 2022. Bacellar, em particular, encontra-se detido sob suspeita de vazamento de informações relacionadas a uma operação da Polícia Federal.
No final de março, a Alerj chegou a eleger Douglas Ruas (PL) como novo presidente, mas essa eleição foi anulada pelo TJ-RJ poucas horas depois, em razão da decisão do TSE que determinou a retotalização dos votos da eleição de Bacellar para a presidência, um processo que ainda não havia sido concluído. Essa recontagem é crucial, pois pode impactar a distribuição de cadeiras entre os partidos na Assembleia.
Com a retotalização dos votos agora homologada pelo TSE, os deputados da Alerj reconhecem que há condições para prosseguir com a nova eleição, que está marcada para esta sexta-feira. A expectativa é alta entre os parlamentares e a população, que aguarda para saber como a nova liderança da Alerj poderá influenciar o panorama político do estado nos próximos meses.