Proposta de Eleição Direta para o Rio de Janeiro
O ex-prefeito do Rio de Janeiro e pré-candidato a governador, Eduardo Paes (PSD), manifestou apoio à realização de uma eleição direta para o mandato-tampão no Estado. Em uma mensagem enviada a aliados durante a madrugada e divulgada nas redes sociais, Paes argumentou que a escolha do sucessor temporário do ex-governador Cláudio Castro (PL) pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) configura uma estratégia política do adversário para garantir a permanência de seu grupo no poder.
Cláudio Castro renunciou ao cargo na última segunda-feira (23), um dia antes de ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2022, quando foi reeleito no primeiro turno. Se Castro tivesse permanecido no cargo, ele estaria sujeito a uma possível cassação pela Justiça Eleitoral, o que, de acordo com a legislação, exigiria uma eleição direta para o Estado.
Segundo a interpretação de vários juristas e do próprio partido de Paes, a renúncia de Castro foi uma tentativa de esquivar-se do julgamento do TSE e de suas consequências legais. Contudo, apesar da pressão do PSD pela convocação de um pleito direto, o TSE confirmou, na noite de quarta-feira (25), que a escolha do governador-tampão será feita pela Alerj, conforme determina a Constituição do Rio em casos de vacância no Executivo estadual nos dois últimos anos de mandato.
“Diretas já! A população deveria ter o direito de escolher. A decisão do TSE, segundo diversos juristas, é que a Justiça Eleitoral deveria convocar eleições diretas. Como decidir com imparcialidade em um colegiado em que a maioria faz parte do grupo político que foi cassado pelo próprio TSE na última terça?”, questionou Paes em sua mensagem.
O ex-prefeito ainda se colocou à disposição para concorrer, caso a Justiça altere sua posição e decida pela realização da eleição direta. “Colocarei meu nome como candidato, seja em eleições diretas ou nas que ocorrerão em outubro. Contudo, seria essencial que a Justiça, que foi lenta no Caso Ceperj, desse a devida atenção ao que está acontecendo no Rio”, afirmou, referindo-se ao caso que levou à condenação de Castro por contratar de maneira ilegal cabos eleitorais em instituições de ensino durante as eleições de 2022.
Implicações no Supremo Tribunal Federal
Além de criticar a situação política atual, o ex-prefeito também se dirigiu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, segundo ele, está levando a julgamento virtual uma ação relacionada às regras da eleição para o mandato-tampão. O PSD havia protocolado uma ação no Supremo para questionar as diretrizes do pleito indireto.
O ministro Luiz Fux, que é o relator do caso, manifestou-se a favor dos pedidos do partido de Paes. Entretanto, há rumores de que a Corte poderá reverter as decisões de Fux e restabelecer as regras originais da eleição aprovadas pela Alerj.
“É preocupante, pois o pleno do STF está decidindo de forma virtual se as regras que foram aprovadas para as eleições indiretas devem ser mantidas ou se as normas do ministro Fux, que requerem um prazo de 6 meses de desincompatibilização para inscrições de candidaturas, continuarão em vigor. Derrubar a decisão do ministro Fux provavelmente resultará na eleição de um candidato que representa a continuidade do governo recentemente cassado. Como podemos ter eleições justas no Rio em outubro com essa turma no poder?”, indagou Paes.