Julgamento em Andamento
O ministro Flávio Dino, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou vista no julgamento das ações que determinarão a forma de eleição para o cargo de governador do Rio de Janeiro. A análise teve início na quarta-feira, dia 8, com os votos dos ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux, e prosseguiu nesta quinta-feira. O ministro André Mendonça antecipou seu voto, alinhando-se à posição de Fux, que sugere que a escolha do governador ocorra por meio da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
A discussão no STF é crucial, uma vez que o plenário decidirá se a futura eleição será por voto popular ou se será realizada de maneira indireta, a partir da renúncia e da cassação do mandato de Cláudio Castro, ex-governador do estado. O pedido de vista de Dino é considerado um movimento estratégico para aguardar a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que declarou Castro inelegível.
Contexto da Renúncia de Cláudio Castro
O ministro Flávio Dino destacou a importância de se aguardar o TSE, que irá publicar o acórdão referente à decisão que cassou o mandato de Cláudio Castro, ocorrida no dia 22 de março. Castro havia renunciado ao cargo um dia antes deste julgamento. Dino argumentou que é necessário compreender se a renúncia foi reconhecida como legítima pelo TSE antes que se tome uma decisão sobre a modalidade de escolha do novo governador.
No entendimento de Dino, enquanto a situação não estiver resolvida, o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, deve permanecer à frente do governo. A ministra Cármen Lúcia, que também preside o TSE, afirmou que a publicação do acórdão deve ocorrer em breve, permitindo que as partes envolvidas tenham acesso às vias recursais normais.
Diretiva do STF sobre a Forma de Eleição
Um dos principais pontos de discussão no STF é o formato da nova eleição: a escolha será direta, onde a população vota, ou indireta, onde a decisão caberá aos deputados estaduais? O cenário atual decorre de ações movidas pelo PSD, questionando a validade das normas estaduais aplicáveis a esta circunstância. O julgamento começou com os votos dos ministros, onde Cristiano Zanin defendeu a realização de eleições diretas, enquanto Luiz Fux se posicionou a favor da escolha indireta pela Alerj.
Além disso, o debate se estendeu a questões relacionadas à lei estadual que regula a eleição indireta, incluindo o prazo de desincompatibilização, que é de 24 horas para que candidatos deixem seus cargos, e a necessidade de que a votação na Assembleia seja aberta ou secreta. Fux considerou que a previsão de voto secreto é válida, enquanto Zanin argumentou que a aplicação da norma não se aplica ao caso de Cláudio Castro, insistindo na abertura da votação.
Situação Política do Estado
No presente momento, o governo fluminense está sob a responsabilidade do desembargador Ricardo Couto, após a saída de Cláudio Castro. O estado também enfrenta a ausência de um vice-governador desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma posição no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Para complicar ainda mais a situação, Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj, não pode assumir, já que teve sua cassação confirmada pelo TSE.
Com o desfecho desse caso, o futuro político do estado do Rio de Janeiro permanece incerto. A decisão do STF sobre o modelo de eleição para governador poderá ter um impacto significativo na política local, uma vez que define não apenas quem ocupará o cargo, mas também como essa escolha será feita, refletindo nas relações políticas e na governabilidade do estado nos próximos anos.