Um Cenário de Incertezas na Alerj
A possibilidade de o governador Cláudio Castro (PL) deixar seu cargo para concorrer a uma vaga no Senado até abril trouxe à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) um desafio sem precedentes desde a redemocratização: a realização de uma eleição indireta para a escolha de um governador temporário. Este cenário não só evidencia dúvidas jurídicas, como também revela disputas políticas acirradas e movimentações nos bastidores que já começam a reconfigurar as alianças na Casa.
Desde a renúncia do vice-governador Thiago Pampolha em maio de 2025, quando ele assumiu uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), o estado enfrenta uma situação de dupla vacância no Executivo. Se Castro formalizar sua renúncia até o dia 4 de abril, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto de Castro, assumirá interinamente o governo. Sua função será convocar a eleição indireta na Alerj, conforme estipula a Constituição Estadual, em um prazo de até 30 dias.
Quem são os Candidatos e Quais as Regras?
A eleição indireta ocorre somente em circunstâncias de vacância simultânea dos cargos de governador e vice. Neste cenário, os 70 deputados estaduais se tornam o colégio eleitoral responsável por eleger o novo chefe do Executivo, que ocupará o cargo até janeiro de 2027. Embora ainda não exista uma lei complementar específica aprovada no estado, há um consenso inicial de que os candidatos devem estar filiados a um partido político há pelo menos seis meses e atender aos critérios da Lei da Ficha Limpa.
Um ponto controverso é a necessidade de desincompatibilização dos ocupantes de cargos no Executivo. A Constituição exige que secretários e ministros se afastem seis meses antes das eleições diretas. Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou esse entendimento no caso de Alagoas, mas não estabeleceu uma regra clara para situações como a do Rio, onde os candidatos eram, em sua maioria, deputados estaduais ou pessoas sem cargo público.
Os nomes mais citados como possíveis candidatos para essa eleição indireta incluem Nicola Miccione, secretário estadual da Casa Civil; Douglas Ruas, secretário estadual das Cidades; e André Ceciliano, secretário especial de Assuntos Parlamentares da Presidência da República. A interpretação sobre a obrigatoriedade do afastamento prévio poderá gerar disputas judiciais.
Formato da Votação: Aberta ou Secreta?
Outro ponto delicado é o formato da votação. Um projeto apresentado pelo deputado Luiz Paulo (PSD) sugere que a votação seja secreta. No entanto, essa proposta enfrenta resistência de parlamentares que defendem o voto aberto, pautando-se na transparência. O STF, ao analisar o caso de Alagoas, não impôs um modelo específico, mas indicou que a publicidade deve ser a norma. Isso significa que a votação aberta, utilizada naquele estado, poderia ser uma referência.
Na prática, o voto secreto é visto como gerador de instabilidade, pois facilita dissidências e acordos atípicos, especialmente em uma Casa onde a maioria conservadora nem sempre age de maneira coesa.
Direita Fragmentada e Movimento de Castro
A Alerj é dominada em sua maioria por deputados da direita e centro-direita, que somam entre 40 e 45 parlamentares. Este grupo controla a maioria das votações e mantém uma postura crítica tanto em relação ao governo federal, liderado pelo presidente Lula, quanto ao prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), que é pré-candidato ao governo estadual nas eleições diretas de outubro. Apesar dessa maioria, o campo conservador é fragmentado, com divisões internas que podem complicar a votação em uma eleição interna, especialmente se o voto for secreto.
Por outro lado, a esquerda, com cerca de nove deputados, atua de forma coesa e busca capitalizar essa fragmentação em seu favor. O centro e os independentes, juntos, formam um bloco que pode ser decisivo em questões sensíveis.
Frente a esse cenário, Cláudio Castro tem intensificado suas articulações políticas. Na última segunda-feira (19), ele se reuniu com deputados estaduais para construir um apoio em torno de seu indicado para o mandato-tampão: Nicola Miccione. Apesar de outros movimentos em apoio ao secretário das Cidades, Douglas Ruas (PL), Castro reafirmou que seu candidato será Miccione. Os deputados que participaram dessa reunião relataram que, até o momento, a unidade em torno dessa indicação foi preservada, apesar de não terem sido consultados sobre um possível bloco paralelo em apoio a Ruas.
Desafios e Judicialização no Processo Eleitoral
Embora o nome de Douglas Ruas siga sendo considerado por setores do PL e do bolsonarismo, ele expressa preocupações sobre o impacto de assumir um cargo temporário em seus planos futuros, que incluem a reeleição como deputado estadual e a disputa pela presidência da Alerj em 2026. Outro nome que ganha força nos bastidores é o do ex-presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), cuja candidatura poderia gerar tensões adicionais, especialmente na relação com parlamentares mais conservadores.
Essa combinação de regras ainda incertas, interesses políticos conflitantes e precedentes jurídicos ambíguos tornam a possível eleição indireta um dos episódios mais delicados da política fluminense recente. Especialistas divergem sobre a possibilidade de a Alerj flexibilizar os prazos de desincompatibilização através de editais, enquanto outros acreditam que qualquer mudança pode comprometer a legalidade do processo. Se confirmada, a eleição do governador-tampão não será apenas um mero procedimento constitucional, mas um verdadeiro teste de força entre os blocos políticos da Alerj, refletindo diretamente na eleição de outubro e no equilíbrio de poder do estado.