Controvérsias sobre a eleição indireta
Aliados do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), que é um dos principais candidatos ao governo estadual neste ano, estão avaliando a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar as regras estabelecidas para uma eventual eleição indireta para o Palácio Guanabara. Essa discussão ganhou força dentro do PSD, partido do prefeito, após a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovar na última quarta-feira um projeto que define um prazo flexível para que aqueles que desejam concorrer deixem seus cargos na administração pública. Além disso, o projeto conferiu maior poder aos partidos na escolha dos candidatos.
Processo de eleição indireta e possíveis candidatos
A eleição indireta, que seria realizada caso o atual governador Cláudio Castro (PL) renuncie ao cargo, se configura como uma alternativa curiosa. Castro está pensando em deixar o governo para buscar uma cadeira no Senado. O prazo para essa decisão é até 4 de abril, seis meses antes da eleição direta, marcada para 4 de outubro deste ano. Caso a renúncia aconteça, a eleição indireta deve ocorrer obrigatoriamente um mês depois.
As novas regras da Alerj podem dificultar a candidatura do secretário estadual da Casa Civil, Nicola Miccione (PL), que é visto como o favorito de Castro para a eleição indireta, além de ser bem aceito por Paes. O governador que for escolhido pelos deputados estaduais terá um “mandato-tampão” até o final de 2026.
Críticas às novas regras
O deputado Luiz Paulo, decano da Alerj e filiado ao PSD, expressou sua discordância em relação ao prazo de desincompatibilização de cargos públicos estabelecido no projeto aprovado. Na votação na Comissão de Constituição e Justiça, Luiz Paulo argumentou que o prazo deveria ser de seis meses, assim como ocorre em eleições diretas. O novo texto, com a relatoria do deputado Rodrigo Amorim (União), permite que candidaturas sejam feitas até 24 horas após a renúncia de Castro.
Luiz Paulo disse: “Assim que o projeto for sancionado e se tornar lei, pretendo que meu partido leve o assunto ao STF. O prazo de desincompatibilização deve ser de seis meses, conforme a jurisprudência do Supremo. Além disso, vejo problemas na emenda que estabelece que a escolha dos candidatos cabe aos partidos.”
O cenário político se complica ainda mais com a necessidade de aprovação da direção nacional do PSD para que a questão chegue ao STF. No momento, os aliados de Paes estão analisando os principais pontos do projeto, antes de buscar a sentença do presidente do PSD, Gilberto Kassab, com quem têm diálogo constante.
Disputas internas e candidaturas
Com a sua candidatura confirmada para a eleição direta, Paes está concentrado em evitar que um adversário seja eleito para o mandato-tampão, o que poderia significar uma competição desleal em outubro, com esse rival à frente da máquina pública. A candidatura de Nicola para a eleição indireta foi bem recebida por Paes, já que ele não competiria nas eleições diretas.
Entretanto, essa opção não agradou a cúpula do PL, onde figuras influentes como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal Altineu Côrtes (PL) preferem lançar Douglas Ruas (PL), filho do prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson. A influência de Altineu e Flávio no PL torna a situação de Nicola ainda mais complicada, visto que a nova regra da Alerj, que atribui a escolha dos candidatos aos partidos, dificulta suas chances.
O cenário também é desafiador para o petista André Ceciliano, que não possui a maioria no diretório estadual do PT. A liderança do partido no estado busca uma aliança com Paes, o que poderia inviabilizar uma candidatura de Ceciliano para a eleição indireta, temendo que isso causa impacto negativo nas eleições de outubro.
Precedentes e possíveis consequências
O último exemplo de uma eleição indireta ocorreu em Alagoas, em 2022, quando as regras foram questionadas no STF, que decidiu que não era necessária uma “convenção partidária” para a seleção dos candidatos. Assim, de acordo com os parâmetros definidos pelo STF na ocasião, é possível que mais de um candidato por partido participe da eleição indireta.
A judicialização das regras para a eleição indireta no STF poderia atrasar a escolha de um governador-tampão, uma situação considerada favorável para o círculo próximo de Paes. Enquanto a Alerj não decidir sobre quem será o novo governador tampão, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), Ricardo Couto, continuará à frente do Palácio Guanabara de forma interina.