Divisão de Opiniões no STF sobre Mandato-Tampão
O julgamento das ações que questionam o mandato-tampão para o governo do Rio de Janeiro está empatado em 1 a 1. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) discutem se a votação deve ser direta ou indireta após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro. A sessão, que foi suspensa, terá continuidade nesta quinta-feira.
O relator de uma das ações, ministro Cristiano Zanin, votou a favor das eleições diretas. Em sua argumentação, Zanin acredita que a renúncia de Castro foi uma tentativa de contornar um julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que poderia resultar na cassação do seu mandato e na declaração de inelegibilidade.
“Considero que a renúncia, ocorrida na véspera do julgamento, em 23 de março de 2026, não consegue anular os aspectos eleitorais que provocaram a vacância dupla do governo do Rio de Janeiro. Portanto, confirmo a eliminação que foi deferida e julgo procedente a presente reclamação”, declarou Zanin durante sua fala.
No seu voto, Zanin deixou em aberto a questão sobre a data das eleições, se estas deveriam ser imediatas, em um pleito suplementar, ou se poderiam coincidir com as eleições gerais de outubro. Esse ponto será analisado na sessão da próxima quinta-feira, com a possibilidade de uma eleição suplementar sendo marcada para 21 de junho, conforme sugerido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Contrapontos e Preocupações com Custos
O ministro Luiz Fux, que relatar outra ação que questiona a legalidade da lei estadual para a eleição de mandato-tampão, argumentou que o Código Eleitoral não contempla a realização de pleitos suplementares em casos de renúncia, apenas em situações de cassação. Ele ainda destacou que o TSE já considerou a cassação do diploma de Castro como prejudicada.
“Portanto, mesmo que se pudesse revisar o entendimento do TSE sobre a eficácia da renúncia do governador, a realização de eleições diretas não seria uma consequência inevitável, dado que teremos as eleições de outubro. Convocar a população para duas eleições em tão curto espaço de tempo, com um custo estimado em cerca de R$ 100 milhões, seria inconcebível”, ponderou Fux.
O julgamento deverá prosseguir com o posicionamento dos outros ministros, embora alguns já tenham manifestado apoio a eleições diretas, como é o caso de Flávio Dino e Alexandre de Moraes.
Argumentos sobre a Renúncia de Castro
Durante a sustentação oral, advogados do PSD reforçaram a tese de que a renúncia de Cláudio Castro foi uma manobra política, com o intuito de garantir a continuidade do grupo político do ex-governador no poder, por meio da realização de eleições indiretas.
Thiago Fernandes Boverio, advogado do PSD, fez uma comparação que gerou repercussão: “Parece que o Rio de Janeiro se transformou na Gotham City. Se for realizada a eleição indireta, será mais fácil eleger o Coringa do que o Batman”, afirmou, usando a cidade fictícia do Batman como metáfora para descrever a situação política do estado.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apoiou a manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral em favor das eleições diretas, ressaltando que a renúncia de Castro deve ser vista como uma manobra para evitar as consequências legais que poderiam advir de sua situação política.