Alterações no Processo Eleitoral do Rio de Janeiro
O deputado estadual Rodrigo Amorim, do União Brasil, apresentou um substitutivo ao projeto de lei que regulamenta as eleições indiretas para o governo do Rio de Janeiro. A nova proposta, que foi protocolada na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), prevê a realização de uma votação aberta e nominal pelos parlamentares e altera as regras sobre o prazo de desincompatibilização para candidatos que ocupam cargos no Executivo.
Originalmente, a proposta previa votação secreta e mantinha um prazo de seis meses para que os candidatos se afastassem de seus cargos antes de se lançarem em busca de mandatos-tampão. No entanto, essa restrição foi amplamente criticada, especialmente com a iminência do afastamento do governador Cláudio Castro, do PL, que pode deixar o cargo em abril para concorrer ao Senado nas eleições de outubro.
A Constituição do Rio estabelece que uma eleição indireta deve ser convocada diante de uma dupla vacância no Executivo estadual, mas as diretrizes para a realização desse pleito ainda carecem de regulamentação específica. Vale destacar que o Palácio Guanabara se encontra sem vice-governador desde o ano passado, quando Thiago Pampolha, do MDB, deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Visão do Relator e Cronologia do Projeto
Rodrigo Amorim, que também preside a Comissão de Constituição e Justiça da Alerj, apresentou o novo texto na quarta-feira, dia 11. O projeto, agora, precisa ser analisado pela comissão antes de seguir para votação no plenário. A versão inicial do projeto fora apresentada por Luiz Paulo, do PSD, e não obteve a aceitação esperada, principalmente por conta da rigidez do prazo de desincompatibilização de seis meses, que era visto como um entrave para nomes fortes na disputa pela sucessão de Castro.
Entre os candidatos considerados para o cargo estão secretários estaduais como Nicola Miccione, da Casa Civil, Douglas Ruas, de Cidades, e André Ceciliano, do PT, que ocupa um cargo na esfera nacional de Assuntos Parlamentares. A flexibilização do afastamento, agora estipulado para ocorrer apenas 24 horas após a publicação do ato de convocação da eleição, pode permitir que esses potenciais candidatos se candidatem.
Novas Regras e Impactos no Cenário Político
O substitutivo apresentado por Amorim oferece novidades significativas no que tange à convocação da eleição, que deve ocorrer em até 48 horas após a dupla vacância no Executivo. Caso o governador Castro se afaste, essa convocação ficará nas mãos do presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto. Este arranjo se dá devido ao afastamento do atual presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, que enfrentou problemas legais relacionados a suspeitas de obstrução de justiça.
Uma vez que o ato de convocação seja publicado, a eleição deverá ocorrer dentro de 30 dias. Outro ponto importante do novo projeto é que os candidatos serão escolhidos por indicação dos próprios partidos, um aspecto que levantou discussões entre os parlamentares, já que não há consenso nas legendas sobre as candidaturas.
Com essas mudanças, a proposta de Amorim busca não apenas modernizar o processo eleitoral do Rio, mas também aumentar a competitividade e a transparência nas eleições indiretas, refletindo um cenário político em constante transformação.