Aceleração nas Emendas Parlamentares
O Orçamento da União estipula que, até o final de junho, o governo deve quitar R$ 17,3 bilhões em emendas. Contudo, até o momento, o montante já pago representa apenas 2,28% do total previsto. O empenho, que significa a separação dos recursos para pagamento, teve um incremento considerável: o governo já comprometeu R$ 12 bilhões em emendas somente em abril. Isso equivale a mais de 58% do total a ser pago no primeiro semestre.
De acordo com informações do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), dos R$ 17,3 bilhões que precisam ser liquidadas, cerca de R$ 10,7 bilhões estão inclusos no montante que o governo se vê obrigado a desembolsar. Com um cronograma que prioriza o pagamento de 65% das emendas individuais e de bancada a fundos de saúde e assistência social, o governo busca garantir a liberação dos recursos, especialmente das chamadas “emendas PIX”, que diversificam as possibilidades de aplicação.
Inicialmente, no início de abril, o governo Lula havia reservado apenas R$ 389,8 milhões para essas emendas, representando menos de 2% do total previsto. Agora, a realidade se apresenta bem diferente, com o governo comprometendo-se a liberar rapidamente mais de metade dos recursos obrigatórios.
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Contexto Político e a Sabatina de Messias
Este aumento no empenho ocorre em um momento crucial, já que o governo busca reunir os votos necessários para a aprovação da indicação de Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). A sabatina de Messias está agendada para ocorrer nesta quarta-feira (29) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para que a indicação avance para o plenário, são necessários ao menos 14 votos na CCJ, e a aprovação final exige 41 votos.
A escolha de Messias por parte de Lula gerou tensões políticas, especialmente com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que havia apoiado outro candidato, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Desde a indicação feita em novembro do ano passado, Alcolumbre chegou a anunciar a sabatina para duas semanas depois, tentando impedir que Messias conseguisse apoio dos senadores.
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A estratégia levou o governo a atrasar o envio formal da indicação ao Senado, gerando ainda mais incertezas no processo.
Análise por Bancada
No espectro das emendas parlamentares, o PL, com sua bancada de 15 senadores, foi a legenda que mais recebeu recursos, totalizando R$ 479 milhões. O MDB, que conta com nove senadores, teve um empenho de R$ 372,7 milhões, enquanto o PSD, com 14 integrantes, ficou com R$ 366,2 milhões. O PT, partido do presidente Lula, teve empenhados R$ 281,2 milhões.
Os senadores que se destacaram com maiores valores empenhados foram o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), com R$ 71,2 milhões, e Romário (PL-RJ), que garantiu R$ 68,7 milhões. Por sua vez, Jader Barbalho (MDB-PA) ficou com R$ 62,4 milhões. Outros senadores, como Angelo Coronel (Republicanos-BA) e Carlos Portinho (PL-RJ), também se destacaram com valores significativos.
Apesar do esforço do governo para acelerar o empenho das emendas, o ritmo de pagamento das verbas obrigatórias tem sido lento. Em um intervalo de três semanas, o pagamento destinado a fundos de saúde e assistência social subiu de R$ 102,3 milhões para R$ 395,2 milhões. Com apenas 62 dias restantes para os pagamentos obrigatórios, a quantia já quitada ainda está em um patamar baixo, correspondendo a apenas 2,28% do total requerido.