Protesto de Entidades Culturais do RJ
O edital ‘Cultura e Fé’, lançado pelo Governo do Rio de Janeiro (SECEC-RJ) para 2026, destinará R$ 10 milhões ao desenvolvimento de 200 projetos artísticos. Esses projetos, que incluem música, artes cênicas e audiovisual, focam em manifestações religiosas de diferentes vertentes, como expressões católicas, evangélicas, dos povos de terreiro e outras religiões. As inscrições para o edital estão abertas até 9 de março na plataforma Desenvolve Cultura.
No entanto, a iniciativa gerou controvérsias e debates intensos, especialmente sobre a natureza laica do Estado, levando a críticas de diversos setores culturais. Em defesa do edital, a Secretaria de Cultura argumenta que o apoio à cultura nas expressões religiosas é fundamental.
Várias entidades, associações e sindicatos se uniram para redigir uma carta destinada à SECEC, em resposta ao lançamento do edital. O documento, que transmite ‘espanto e profunda indignação’, foi enviado em primeira mão ao TELA VIVA. Um trecho da carta menciona: ‘Os mecanismos de fomento à produção artística devem se dar de diversas maneiras, contemplando a liberdade criativa, bem maior do ser humano. Nada justifica que o foco dos administradores de recursos públicos seja o de fomentar o dirigismo em detrimento de propiciar a liberdade de expressão.’
Carta à SECEC: Críticas e Propostas
A seguir, apresentamos o teor integral da carta endereçada à SECEC por ocasião do lançamento do edital ‘Cultura e Fé’.
Carta à SECEC por ocasião do lançamento do edital CULTURA E FÉ (PNAB 2026)
Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2026
Ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Cláudio Castro
Excelentíssima Secretária de Estado de Cultura, Senhora Danielle Barros
Excelentíssimo Secretário da Casa Civil do Estado, Nicola Miccione
Estamos aqui para expressar nosso espanto e profunda indignação diante do lançamento do recente Edital ‘Cultura e Fé’. A Secretaria de Cultura do Estado do Rio de Janeiro está ausente no que diz respeito ao seu papel essencial de estimular e fomentar o setor audiovisual do estado. Vivemos em um estado de abandono.
Desde o nosso encontro na Secretaria em 2020, aguardamos um programa que estabeleça metas e planos de apoio para nossa atividade, que é vital para o Rio de Janeiro. Naquela ocasião, recebemos o compromisso de apoio ao nosso setor, que emprega milhares de trabalhadores, mas até agora, nada foi feito.
O compromisso não foi cumprido, e agora enfrentamos este edital que não apenas desrespeita a noção de Estado Laico, mas também se insere no mesmo viés do dirigismo cultural, característica de regimes autoritários.
A função de uma Secretaria de Cultura deve ser a de estimular a produção cultural, respeitando os criadores e artistas, e não instaurando exceções esdrúxulas.
É importante lembrar que os recursos da Lei Paulo Gustavo não existem mais e não podem ser considerados como uma solução para o audiovisual, pois sua origem é federal, assim como os recursos da PNAB, que deveriam contribuir para a maximização de programas e iniciativas estaduais e municipais, fortalecendo a produção cultural e gerando empregos e renda para trabalhadores e realizadores.
Em comparação, observemos as iniciativas do nosso estado vizinho, Minas Gerais. Ali, os gestores públicos decidiram investir os recursos da PNAB 2026 em cinco categorias: Capacitações, Promoção da Memória, Mostras e Festivais, Criação e Produção, e Manutenção de espaços e atividades. Para cada uma dessas categorias, foram criadas linhas destinadas a fomentar expressões artísticas como Música, Audiovisual, Teatro, Dança e Literatura.
Os mecanismos de fomento à produção artística devem se dar de diversas maneiras, contemplando a liberdade criativa, que é um bem maior para o ser humano. Não há justificativa para que os administradores de recursos públicos priorizem o dirigismo em detrimento da liberdade de expressão. Isso representa uma completa deturpação da proposta original da PNAB, tornando-a ainda mais exótica, perigosa e ameaçadora, especialmente quando o edital exige que, entre os documentos de inscrição, o candidato apresente uma carta de recomendação assinada por um líder religioso.
O que é evidentemente ilegal se torna abusivo e absurdo ao considerarmos que o mesmo edital determina que a cota para produções do interior do estado, que por lei deve ser de 60% do investimento feito pela SECEC, seja respeitada apenas na linha destinada a produções católicas.
Diante desses fatos e em busca de um uso correto dos recursos públicos, solicitamos o cancelamento imediato desta chamada da PNAB e pedimos uma revisão urgente, levando em consideração os pontos aqui destacados. Acreditamos em um edital que respeite a criação dos artistas, produtores e empreendedores do Estado do Rio de Janeiro.
Exigimos respeito!
Sem mais para o momento.
Assinam a carta: