A Formação Artística como Direito Coletivo
Não é nas salas de aula convencionais que muitas crianças, jovens e adultos brasileiros conhecem a arte de forma profunda. Em diversas partes do Brasil, a educação artística floresce nas comunidades, nas periferias, nas zonas rurais, em territórios indígenas e quilombolas. Nesses espaços, a cultura se manifesta como uma prática cotidiana, e não apenas um conteúdo a ser ensinado.
Com base nessa realidade, o Ministério da Cultura lançou, em 2024, por meio da Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura (Sefli), a Rede Nacional de Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura. Essa iniciativa tem como objetivo reconhecer e articular 68 organizações da sociedade civil que já trabalhavam com formação artística e cultural em suas comunidades.
Mais do que um simples edital, a Rede representa um movimento de escuta e reconhecimento, promovendo a institucionalização de práticas formativas que já existiam, mas que muitas vezes não eram reconhecidas como centrais nas políticas públicas.
Políticas Públicas na Educação Artística
De acordo com Fabiano Piúba, secretário da Sefli, a criação da Rede Nacional de Escolas Livres está intimamente ligada à construção do Sistema Nacional de Cultura (SNC), cuja legislação foi sancionada em 2023. “A formação artística e cultural é um pilar fundamental do Sistema Nacional de Cultura. Isso envolve tanto a educação formal quanto a não formal, onde essas instituições da sociedade civil têm um papel crucial”, detalha.
A política é baseada no entendimento de que as escolas de dança, teatro, música, literatura e culturas populares não apenas ensinam técnicas, mas também promovem formação estética e cidadã, impactando a vida das pessoas e o ecossistema cultural ao seu redor.
Inspirada em experiências exitosas do Ceará, a proposta foi ampliada para o nível nacional com a criação do edital Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura e, em seguida, através da Instrução Normativa nº 24/2025, que instituiu o Programa Nacional de Escolas Livres.
Uma Rede Diversificada e Inclusiva
As 68 Escolas Livres que compõem a Rede operam em linguagens e contextos variados, desenvolvendo tecnologias socioculturais e educativas adaptadas às realidades locais. Mariângela Ferreira Andrade, diretora de Educação e Formação Artística da Sefli, destaca que um dos maiores desafios foi lidar com essa diversidade sem perder as particularidades de cada instituição. “Não estamos aqui para padronizar, mas sim para criar condições que fortaleçam a autonomia de cada uma delas”, explica.
O processo seletivo demonstrou a força e a demanda reprimida deste campo. Mais de 460 instituições se candidataram ao edital, um número que poderia ser ainda maior se não houvesse as barreiras técnicas enfrentadas por muitas organizações.
Experiências Transformadoras em Todo o Brasil
A Rede Nacional de Escolas Livres não só consolida uma política pública no plano institucional, mas também se traduz em experiências concretas que transformam vidas. Do circo profissionalizante no Sul ao teatro na Amazônia, da formação cidadã pelo circo em Pernambuco às práticas de literatura acessível no Rio de Janeiro, as Escolas Livres revelam um Brasil plural, capaz de formar não apenas artistas, mas também cidadãos conscientes.
Em Curitiba (PR), o Instituto Social M&C capacitou mais de 800 pessoas em todo o país com formação circense gratuita, viabilizada pelo edital. Pedro Mello e Cruz, coordenador da instituição, salienta que participar da Rede ampliou o alcance de um conhecimento técnico que antes era restrito: “O projeto das Escolas Livres nos permitiu oferecer esses cursos gratuitamente, democratizando o acesso a saberes que antes eram elitizados”.
No extremo Norte, a Associação de Teatro e Educação Wankabuki, em Vilhena (RO), estabeleceu uma Escola Livre de Teatro após anos de atuação informal. Valdete Souza, presidente da associação, acredita que o edital representa uma revolução: “Esse edital é incrível. Ele precisa continuar, pois trabalha na base”, defende, enfatizando que a formação artística é vital para a sobrevivência da arte.
O Acesso à Arte como um Direito Humano
Em Recife (PE), a Escola Pernambucana de Circo, com seus 30 anos de história, reafirma o papel da arte como um direito humano. Fátima Pontes, coordenadora executiva, ressalta que o acesso à arte vai além da dimensão física: “Acesso é garantia de direitos”. Ao integrar a Rede Nacional, a escola fortalece seu compromisso de promover a formação artística como um meio para o desenvolvimento social.
O Instituto Incluir, no Rio de Janeiro, tem como foco a arte, a palavra e o cuidado em comunidades periféricas e escolas públicas. Carina Alves, fundadora do instituto, considera que a participação na Rede Nacional é um marco importante para o reconhecimento do trabalho realizado nas margens: “Esse reconhecimento aponta que a cultura não se forma apenas em instituições tradicionais, mas também nas periferias e comunidades”.
Resultados Que Falam por Si
Desde a criação da Rede Nacional de Escolas Livres, os resultados têm sido impressionantes: 36 mil beneficiários, 70 mil horas de atividades, 2 mil empregos diretos e mais de 26 mil vagas em atividades formativas. Esses números demonstram não apenas a descentralização das ações, mas também o crescente interesse pela formação artística como um direito essencial.
Um Futuro Promissor
Em 2025, a Rede se consolidou como uma política pública estruturante do MinC, com a institucionalização do Programa Nacional. A ampliação da Rede passa pela Política Nacional Aldir Blanc, prevendo recursos para ações contínuas, incluindo escolas livres, grupos e espaços culturais. A expectativa é que essa política se torne cada vez mais abrangente, integrando redes estaduais à rede nacional.
Mais do que resultados imediatos, a Rede Nacional de Escolas Livres aponta para um legado duradouro: fortalecer a formação artística como uma política de Estado. Fabiano Piúba afirma: “Cada ação fortalece não apenas uma escola ou rede, mas toda uma política pública que passa a ocupar um lugar central no Sistema Nacional de Cultura”. A formação em arte, portanto, é um reconhecimento dos saberes existentes e uma construção coletiva de políticas públicas que têm o Brasil como seu ponto de partida.