Condenação inédita do Estado do Rio de Janeiro
O Estado do Rio de Janeiro foi condenado a indenizar a família de Emily e Rebecca, primas que foram mortas durante uma ação policial em duque de caxias, em 2020. O caso completa mais de cinco anos sem que se tenha identificado o responsável pelo disparo que tirou a vida das duas crianças. Emily tinha 4 anos e Rebecca, 7. Elas brincavam na porta de casa quando foram atingidas por um único tiro de fuzil.
Responsabilidade estatal e falhas na investigação
A Justiça reconheceu a responsabilidade do Estado pelas mortes e, de forma inédita, condenou também pelas falhas graves na investigação do caso. Entre os problemas apontados estão a falta de preservação correta da cena do crime, o que comprometeu a perícia, e a ausência de coleta adequada de vestígios logo após o ocorrido. O defensor público André Castro, que atua no Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, destacou que a sentença é inédita por condenar o Estado especificamente pela deficiência na condução da investigação criminal.
“Essa sentença é inédita porque condena o Estado não apenas a reparar as famílias pelas mortes das crianças, mas também pela falha na investigação criminal. Houve uma condenação específica reconhecendo que a investigação foi deficiente e que isso gerou danos aos familiares”, afirmou André Castro.
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Impasses na identificação do autor do disparo
Testemunhas relataram que o tiro teria partido de policiais militares que estavam em uma viatura. Contudo, a investigação da Polícia Civil descartou essa hipótese, concluindo que o disparo teria sido feito por traficantes que atacavam agentes de outra direção. Mesmo assim, o inquérito não conseguiu identificar quem efetivamente disparou o fuzil.
O Ministério Público denunciou dois homens apontados como líderes do tráfico na comunidade, Lázaro da Silva Alves e Leandro dos Santos Sabino, que teriam ordenado o ataque contra policiais militares. Segundo a denúncia, esse ataque resultou na morte das meninas. No entanto, o processo foi arquivado por falta de provas contra os acusados.
Investigação independente e reconstrução dos fatos
A ação movida pela Defensoria Pública, com base em uma investigação independente, utilizou estudos realizados por peritos e pesquisadores do Projeto Mirante. Eles analisaram documentos, fizeram medições técnicas e produziram uma reconstrução tridimensional da dinâmica dos fatos, contestando pontos da investigação oficial e fundamentando a ação judicial em nome da família das vítimas.
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Indenização e desdobramentos da decisão
A decisão da Justiça determina o pagamento de indenização por danos morais e pensão aos familiares de Emily e Rebecca. O texto da sentença ressalta que a própria atuação do Estado contribuiu para que não fosse possível identificar com precisão a autoria do disparo. A Justiça apontou ainda falhas graves na preservação da cena do crime, que não foi adequadamente isolada para o trabalho da perícia.
Em nota, o Governo do Estado informou que aguarda o julgamento dos embargos apresentados pela Defensoria Pública e que a Procuradoria-Geral do Estado decidirá se recorrerá da decisão após essa etapa. A reportagem procurou as polícias Civil e Militar, mas não obteve resposta até a última atualização desta matéria.
Impacto para a família e a comunidade
Para a avó de Rebecca e tia de Emily, Lídia Santos, a decisão da Justiça representa um passo importante. “A minha força vem porque eu não quero que elas sejam mais uma. Só mais um caso. ‘Ah, morreram duas crianças e acabou’”, afirmou. “A justiça vai caminhar mais e mais a nosso favor.”