Preocupações sobre a Votação da Escala 6×1
A Fecomércio RJ expressou sua preocupação em relação à proposta de fim da escala 6×1, que está prestes a ser votada no Congresso Nacional. Em um comunicado oficial, a entidade enfatizou que a votação está ocorrendo sem uma avaliação adequada dos impactos econômicos significativos que essa mudança pode acarretar, além de carecer de um debate justo e prévio.
Representando os setores de comércio, serviços e turismo no Rio de Janeiro, a Fecomércio argumenta que a proposta pode resultar em uma queda na produtividade das empresas, além de um aumento nos custos operacionais. Para a entidade, tal mudança precisa ser avaliada com rigor antes de qualquer decisão legislativa.
“É vital lembrar que o setor privado é responsável pela geração da maioria dos empregos formais no Brasil. Supor que as empresas conseguirão absorver automaticamente os custos adicionais sem melhorias correspondentes na produtividade é uma visão simplista”, alertou a Fecomércio.
Impactos Financeiros e Produtividade
No comunicado, a Fecomércio RJ também ressaltou que a redução da carga horária sem diminuição salarial pode exigir novas contratações, trazendo consigo encargos sociais significativos que afetarão as margens de lucro das empresas, independentemente de seu porte. Estudos da FGV-Ibre indicam que, em média, o custo do trabalho pode aumentar em torno de 17,2%, o que pode resultar em um cenário de demissões.
“Nos últimos 15 anos, o aumento real do salário mínimo foi de cerca de 30%, enquanto o ganho em produtividade nesse mesmo período foi de apenas 5%”, destacou o comunicado, ressaltando que essa discrepância gera ineficiências econômicas palpáveis, além de não se tratar de uma questão ideológica, mas de uma constatação matemática com consequências reais.
Pressão para Agilizar a Votação
O governo federal está pressionando para que essa proposta seja rapidamente analisada no Congresso, o que, segundo a Fecomércio, ocorre sem os devidos estudos técnicos ou apresentações de contrapartidas viáveis para os empresários brasileiros. A proposta está sendo discutida em duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tramitam na Câmara, mas rumores indicam que o Poder Executivo pode enviar um Projeto de Lei com o mesmo propósito, o que geraria insegurança jurídica ao tratar uma questão regulamentada pela Constituição por meio de uma legislação ordinária. Tal movimento comprometeria a negociação coletiva, que é um direito garantido e amplamente utilizado no Brasil.
A Fecomércio RJ também alertou que a criação de uma jornada de trabalho uniforme que não considere as realidades de cada setor esvazia a atuação dos sindicatos e prejudica a autonomia das negociações coletivas. “As empresas poderão ser forçadas a se reestruturar, o que poderá resultar em cortes de empregos e uma eventual diminuição na produção, impactando negativamente o PIB per capita do país”, afirmou a entidade, prevendo uma redução de 12% no PIB apenas para o setor de comércio.
Desafios para o Setor Produtivo
Além das previsões sombrias, a Fecomércio RJ também mencionou que os custos adicionais gerados pela implementação da nova carga horária poderão ser repassados para os consumidores, resultando em pressão inflacionária nos preços dos produtos e serviços. “Todos nós desejamos avanços sociais e uma melhor qualidade de vida para todos os trabalhadores. Contudo, essas conquistas precisam ser paralelas à saúde financeira do setor produtivo, que já enfrenta desafios significativos devido a impostos elevados e excessiva burocracia”, concluiu a nota.
A entidade finalizou enfatizando que é fundamental aumentar a produtividade antes de considerar a redução da jornada de trabalho, caso contrário, o Brasil poderá enfrentar um cenário de estagnação econômica.