Implicações da Nova Decisão de Moraes
Interlocutores próximos ao desenrolar da ADPF 635, conhecida como a “ADPF das Favelas”, no Supremo Tribunal Federal (STF), analisam que a recente decisão de Alexandre de Moraes, tomada na última quinta-feira, dia 5, representa um avanço significativo rumo à federalização das investigações relacionadas à Operação Contenção. Essa operação policial, realizada em outubro, culminou em 121 mortes nos Complexos da Penha e do Alemão, gerando um forte clamor por justiça e transparência.
Moraes estabeleceu um prazo de 15 dias para que o governo do estado do Rio de Janeiro encaminhe todas as gravações obtidas por câmeras corporais dos policiais envolvidos à diretoria-geral da Polícia Federal (PF). A responsabilidade da PF será a de periciar essas imagens e elaborar um laudo técnico acerca da atuação dos agentes de segurança durante a megaoperação.
Contradições e Violações de Direitos Humanos
A decisão do ministro foi fundamentada em “contradições” mencionadas por diversas entidades e órgãos que participam da ADPF 635. Moraes fez referência a um relatório apresentado pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, que foi enviado ao STF.
O documento indicou que a operação teria resultado em sérias violações de direitos humanos, envolvendo indícios de execuções sumárias, tortura, ocultação de cadáveres e manipulação de cenas de crime, o que levanta preocupações sobre a integridade das investigações locais.
Questionamentos ao Ministério Público do Rio
Além disso, o ministro solicitou esclarecimentos ao Ministério Público do Rio de Janeiro sobre a supervisão externa da atividade policial. Moraes levantou a questão de por que a responsabilidade sobre a investigação estava atribuída ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e não ao Gaesp (Grupo de Atuação Especial no Controle Externo da Atividade Policial), que foi criado especificamente para monitorar a execução de decisões do STF e da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O Futuro das Investigações
O pedido para federalizar as investigações da megaoperação está sob a análise do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, desde dezembro de 2025. O parecer do Ministério Público do Rio encaminhado à PGR sugere que as investigações podem enfrentar sérios obstáculos devido à “configuração institucional local”, um fator que reforça a relevância da última decisão de Moraes.
Essa situação ilustra o crescente clamor por uma atuação mais incisiva do governo federal em questões de segurança pública e direitos humanos no Rio de Janeiro, especialmente em um contexto onde a confiança nas instituições locais é frequentemente questionada. A federalização das investigações pode representar uma tentativa de trazer maior transparência e responsabilidade ao processo, respondendo às demandas da sociedade por justiça.
Os desdobramentos desta decisão estão sendo monitorados de perto por ativistas dos direitos humanos e pela sociedade civil, que esperam que essa nova abordagem leve a uma apuração mais rigorosa e imparcial dos eventos que ocorreram durante a Operação Contenção.