Conflito Judicial em Torno da Massa Falida do Cruzeiro do Sul
O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) está envolvido em uma série de disputas judiciais com outros credores do Banco Cruzeiro do Sul, que teve sua falência declarada oficialmente em 2015. Recentemente, o FGC retirou R$ 3 bilhões da massa falida como um adiantamento, enquanto deixou no lugar títulos do Tesouro atrelados à Selic, após a autorização da Justiça.
Essa movimentação gerou reações de parte das instituições que também têm valores a receber. Elas protocolaram recursos questionando a antecipação dos valores, alegando que a ação desrespeita o rito legal do processo de falência. Além disso, argumentam que os títulos do Tesouro não possuem equivalência ao montante retirado, uma vez que este se encontrava aplicado em um fundo de renda fixa do Banco do Brasil, oferecendo rentabilidade mensal. O juiz Eduardo Azuma Nishi atendeu ao pedido e ordenou que o FGC revertesse a troca até a próxima sexta-feira (13). Em resposta, o fundo recorreu da decisão.
O caso foi inicialmente noticiado pelo Valor Econômico e posteriormente confirmado pela Folha de S.Paulo. A solicitação de resgate dos valores foi feita pelo FGC em dezembro de 2024, visando evitar a desvalorização dos recursos em função da inflação. A posição do FGC como credor subordinado no processo implica que o montante a ser recebido não possui correção monetária.
Velocidade do Processo de Falência
O trâmite para o pagamento da massa falida é notoriamente moroso. Até o momento, o Cruzeiro do Sul ainda deve cerca de R$ 5 bilhões. Quando a falência foi decretada, há dez anos, o passivo total era de R$ 6 bilhões, evidenciando a lentidão na resolução dessas questões financeiras.
A solicitação para que o FGC devolva os R$ 3 bilhões foi feita pelo escritório Levy & Salomão, que representa os fundos estrangeiros Moneda e Silver Point, logo após a aprovação do saque, em 2025. Rafael Zabaglia, sócio do escritório, destacou que, sem os valores aplicados no fundo do BB atrelados à Selic, os credores deixariam de arrecadar cerca de R$ 45 milhões por mês em rendimentos, o que reforça o argumento para que o montante seja reposto no fundo.
Por outro lado, o FGC argumenta que os títulos do Tesouro oferecidos como garantia têm potencial para gerar um rendimento ainda maior, uma vez que não estão sujeitos a taxas de administração como ocorre em fundos tradicionais. A estimativa do fundo é que isso possa resultar em um ganho adicional de R$ 50 milhões.
Em sua defesa, o FGC garantiu que, mesmo que haja vencimento das LFTs durante a validade dos contratos, ele se compromete a recompor e reforçar a garantia sempre que necessário, eliminando qualquer risco associado.
Questões de Responsabilidade e Proposta de Acordo
Uma das principais questões em discussão é se houve responsabilidade do FGC na falência do banco, tendo em vista que o fundo também atuava como liquidante. Há um processo em curso onde credores acusam o FGC de ter resgatado Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) do Cruzeiro do Sul 48 horas antes da falência, o que teria reduzido os ativos disponíveis para distribuição.
Para tentar encerrar as contendas, o escritório Levy & Salomão apresentou uma proposta de acordo ao FGC, na qual o fundo pagaria R$ 943,5 milhões à massa falida em função do resgate antecipado dos CDBs. Em contrapartida, processuais contra o fundo seriam encerrados e a falência finalizada. Contudo, há indícios de que o FGC deve rejeitar a proposta e continuar as disputas judiciais para recuperar os R$ 3 bilhões devidos pelo Cruzeiro do Sul.
Procurado para comentar a situação, o FGC não se manifestou.
Impactos do Caso Master
Com a liquidação do conglomerado do Banco Master, o caixa do FGC sofreu uma diminuição significativa, quase chegando à metade, após o pagamento de garantias. Para restaurar sua saúde financeira, instituições bancárias irão antecipar suas contribuições obrigatórias ao fundo. Este processo de antecipação começará em 25 de março e se estenderá por 60 meses, totalizando R$ 32,5 bilhões.
Atualmente, os valores que precisam ser ressarcidos pelo FGC em relação ao caso Master somam R$ 58 bilhões. Em junho de 2025, o fundo contava com uma liquidez de R$ 121 bilhões, indicando que, embora o cenário seja desafiador, o fundo ainda mantém uma base sólida para enfrentar esses compromissos financeiros.