Ações de Fiscalização em Rio das Ostras
A Secretaria de Transporte Público, Acessibilidade e Mobilidade Urbana de Rio das Ostras, em parceria com a Coordenadoria Municipal de Fiscalização (Comfis), intensificou suas atividades de fiscalização nos finais de semana da alta temporada. O foco é coibir a entrada, circulação e estacionamento de veículos de Turismo sem a devida autorização na cidade.
No último fim de semana, dois ônibus de turismo foram autuados por descumprimento das normas estabelecidas. No sábado, 17, a fiscalização ocorreu em Costazul, onde um veículo foi identificado e penalizado. Já no domingo, 18, a ação se concentrou no Centro da Cidade, resultando na autuação e remoção de outro ônibus irregular. Em ambos os casos, as infrações levaram a multas que ultrapassaram a marca de R$ 6 mil, além de outras penalidades previstas na legislação.
Objetivos da Fiscalização
Essa operação tem como principal meta assegurar a organização da mobilidade urbana, proteger a segurança de moradores e visitantes e assegurar o cumprimento da legislação municipal vigente. Segundo Alexandre Pitombo, secretário de Transporte Público, a fiscalização é crucial especialmente neste período de maior movimento na cidade. “Estamos trabalhando incansavelmente, especialmente nos finais de semana, para garantir que as regras sejam respeitadas. Nossa abordagem não é apenas punitiva, mas também educativa e preventiva. O intuito é organizar o fluxo de veículos e assegurar a mobilidade urbana”, ressaltou.
A Prefeitura também adotou uma estratégia de comunicação para reforçar que a fiscalização é uma prática constante e eficaz, desestimulando irregularidades nas atividades de turismo.
Normas para Veículos de Turismo
Para que veículos de Turismo, como ônibus, micro-ônibus e vans, possam circular em Rio das Ostras, é necessário que atendam às diretrizes estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 4557. Esta regulamentação exige que os veículos passem por uma triagem e vistoria prévias, apresentem documentação regular, cumpram com condições de segurança adequadas e possuam autorização emitida pelos órgãos competentes da Prefeitura.
Após essa liberação, os veículos recebem autorização para circulação apenas nos pontos autorizados para embarque, desembarque e estacionamento, respeitando um tempo máximo determinado para cada operação. O não cumprimento dessas normas pode resultar em multas significativamente elevadas, além da remoção do veículo do município.