Análise das Políticas Culturais e Tendências de Fomento Artístico
A Fundação Nacional de Artes (Funarte), ligada ao Ministério da Cultura (MinC), em parceria com o Observatório de Economia Criativa (OBEC), acaba de divulgar o terceiro boletim da pesquisa intitulada ‘Fomento às Artes no Brasil: Tendências do fomento às artes nos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura dos estados e do Distrito Federal – Ciclo 1’. Este documento oferece uma visão preliminar sobre a execução de 314 editais financiados pela Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) em diversos estados e no Distrito Federal, revelando padrões, variações e tendências que podem contribuir para o aprimoramento das políticas públicas culturais no Brasil.
A Política Nacional Aldir Blanc, estabelecida pela Lei nº 14.399/2022, representa um marco importante para o fomento à cultura no país. Ela é parte de um conjunto de legislações que inclui a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura e o Marco Regulatório do Fomento à Cultura. Essa política visa garantir um fluxo constante de recursos federais para estados, municípios e o Distrito Federal, promovendo uma transformação significativa no financiamento das artes e da cultura.
No entanto, a implementação da PNAB traz à tona alguns desafios que exigem uma coordenação eficaz entre diferentes esferas do governo e o fortalecimento institucional. A pesquisa realizada não apenas compila e disponibiliza dados relevantes sobre a execução da PNAB, mas também enfatiza a importância de um diálogo constante entre os diferentes entes federativos e os agentes culturais, a fim de melhorar a estrutura do fomento cultural no Brasil.
Os editais analisados centraram-se nas Ações Gerais da PNAB, excluindo aqueles direcionados à Política Nacional Cultura Viva, Territórios da Cultura e à seleção de pareceristas. O estudo examina a estrutura dos editais, com foco em valores, distribuição orçamentária, quantidade de propostas aprovadas e tipos de ações contempladas, alinhando-se com as diretrizes da Política Nacional das Artes.
Um aspecto central da pesquisa é a análise da incidência do fomento nas diversas áreas da rede produtiva de artes. Essa observação não só revela tendências de concentração em certos setores, mas também destaca as lacunas existentes, permitindo uma compreensão mais abrangente da organização do fomento em nível estadual.
A pesquisa tem como objetivo auxiliar na revisão de estratégias, identificação de práticas bem-sucedidas e otimização da atribuição de responsabilidades entre as diferentes esferas governamentais. O foco é promover uma atuação mais coerente e efetiva na implementação das políticas culturais.
Fomento às Artes no Brasil: Uma Iniciativa Necessária
Com o intuito de aprimorar as políticas culturais no Brasil, a pesquisa Fomento às Artes no Brasil foi iniciada em 2024. A ação é fruto da colaboração entre a Funarte e as universidades federais do Recôncavo da Bahia e da Bahia, por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED).
O principal objetivo é analisar as políticas de fomento às artes em nível federal, estadual e municipal, considerando a importância do fortalecimento institucional e a necessidade de articulação entre os diferentes entes federativos. A pesquisa é dividida em quatro eixos temáticos: 1) Análise da demanda dos editais da Funarte em 2023; 2) Investigação da estrutura institucional da política para as artes em 2023; 3) Identificação de padrões de fomento a partir de chamadas públicas da PNAB; 4) Formulação de recomendações para a implementação da Política Nacional das Artes.
Além disso, o Programa Funarte de Apoio a Ações Continuadas, que se iniciou em 2023, complementa a PNAB, promovendo o fomento plurianual a iniciativas culturais em todo o Brasil. Este programa, que será lançado oficialmente em 2026, contará com a participação de 12 estados e sete capitais, visando garantir a continuidade e a estabilidade das ações culturais.
O terceiro boletim da pesquisa também examina a importância do apoio contínuo, reforçando que este deve ser um eixo central das políticas públicas culturais no país. A análise desse aspecto é fundamental para entender como o fomento pode ser estruturado de forma a beneficiar diversas iniciativas artísticas.
Acesse os Boletins Publicados
Os boletins da pesquisa já publicados são: Boletim 1 – uma análise da demanda de fomento às artes; Boletim 2 – que aborda a estrutura institucional das políticas para as artes nos estados e no Distrito Federal; e o Boletim 3 – que traz tendências de fomento relacionadas aos editais da Política Nacional Aldir Blanc.