A Fragilidade das Políticas Públicas
Historicamente, políticas públicas de longo prazo são frequentemente deixadas de lado por governantes, e o atual governo não é exceção, mesmo considerando a relevante reforma tributária que implementou o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A ênfase tem sido no aumento do gasto público e na expansão de benefícios setoriais. Liberar recursos financeiros é uma tarefa mais simples do que implementar reformas que promovam melhorias estruturais na economia.
Essa abordagem, embora compreensível em tempos de crise, resulta em uma vulnerabilidade crescente para o país. No cenário atual, reitera-se a prática desgastada de aumentar verbas e benefícios como forma de proteger a sociedade. Além disso, as disputas eleitorais acirradas reforçam essa tendência, pressionando o governo a buscar soluções rápidas.
Desafios do Governo até 2026
Com a proximidade das eleições de 2026, o governo enfrentará um cenário pouco favorável. Algumas iniciativas que poderiam fomentar o crescimento econômico, como os avanços na infraestrutura de transportes através de concessões, estão sendo praticamente ignoradas. Mesmo antes do conflito no Irã, a economia brasileira já mostrava sinais de que não colaboraria para melhorar a aprovação do governo.
A desaceleração do crescimento, resultante do aperto monetário, da queda lenta da inflação e dos altos níveis de endividamento e inadimplência entre a população, agrava a situação. A guerra no Irã, além de aumentar ainda mais os riscos para o governo, pode gerar um efeito cascata negativo.
Impactos da Guerra no Irã
Embora o Brasil tenha uma posição relativamente favorável no comércio internacional, principalmente por ser um dos principais exportadores de petróleo, isso não significa que o país sairá ileso das consequências do conflito. O aumento nos custos, especialmente em setores como a agricultura, pode ser devastador, impactando diretamente a produção de alimentos para o mercado interno.
O risco de uma inflação alimentar crescente, que já começa a se manifestar, é uma preocupação constante para qualquer governo em exercício. Além disso, a possibilidade de uma margem reduzida para cortes nas taxas de juros e as ramificações disso para o crescimento econômico deste ano são preocupantes.
Reação do Governo e Medidas Efêmeras
O governo tenta implementar medidas que minimizem os efeitos da guerra e mantenham a confiança do eleitorado, mas essas soluções podem se revelar temporárias. O aumento nos preços dos combustíveis já é uma realidade em um setor que se torna cada vez mais concentrado, o que merece a atenção de órgãos reguladores como o Cade. O remanejamento preventivo de preços é, portanto, uma prática comum, pois os empresários precisam se preparar para uma possível alta nos custos de aquisição de insumos.
Entretanto, as políticas adotadas pelo governo carregam riscos inerentes, como a desmotivação para investimentos no setor de óleo e gás devido ao intervencionismo estatal. No que diz respeito à redução de tributos sobre combustíveis, essa não é uma prática exclusiva do Brasil; no entanto, a utilização de subvenções para evitar ajustes de preços apresenta riscos elevados, resultando na continuidade do controle de preços da Petrobras.
Insegurança e Atrasos nos Investimentos
Uma das grandes falhas do Brasil é a dificuldade em criar um ambiente de segurança nas regras que atraia investimentos, principalmente para diminuir a dependência do país em relação a fertilizantes importados. O atraso na implementação de políticas eficazes apenas perpetua o problema.
As iniciativas de concessão de empréstimos subsidiados às companhias aéreas, em resposta ao aumento do preço do querosene de aviação, não atacam a raiz do problema. A revisão das políticas para um setor tão crucial quanto o aéreo, que cobre um país de dimensões continentais, continua sendo postergada. É imprescindível aumentar a concorrência e melhorar a capilaridade do setor para que não haja concentração de voos em poucos aeroportos.
Medidas Habitacionais e Suas Deficiências
Outras ações do governo seguem a mesma linha, como os empréstimos do BNDES às distribuidoras de energia, que visam adiar o aumento das tarifas. Assim como em gestões anteriores, essas medidas proporcionam um alívio em curto prazo, mas que inevitavelmente se transformam em um agravante para as tarifas futuras.
As políticas habitacionais, por sua vez, têm beneficiado predominantemente as famílias de classe média, quando deveriam ser direcionadas prioritariamente aos mais necessitados. Essas iniciativas, além de onerosas, têm se mostrado ineficazes na redução rápida do déficit habitacional. Uma abordagem mais adequada seria coordenar esforços com entes subnacionais para desburocratizar e facilitar a construção civil, permitindo que a oferta de moradia se adapte melhor às variações de preço.