Nova Gratificação para Policiais Penais do RJ
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou uma nova lei que estabelece a Gratificação de Valorização Profissional (GVP), garantindo um aumento de 20% sobre o salário base para todos os policiais penais do estado. Esta informação foi oficialmente divulgada no Diário Oficial na última terça-feira, 30 de setembro. A nova norma foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) no dia 18 deste mês, após um processo de tramitação que incluiu diversas discussões e alterações.
A implementação da gratificação não se limita apenas aos servidores ativos, mas também será estendida aos policiais penais inativos, o que amplia o alcance fiscal desta medida. Contudo, a nova legislação traz algumas restrições: os beneficiários não poderão acumular essa gratificação com outros incentivos relacionados a encargos especiais, a não ser aqueles que envolvem cargos em comissão ou funções já previstas por lei específica.
Emenda Aumenta Percentual da Gratificação
Inicialmente, a proposta enviada pelo Executivo previa um reajuste de 18%. No entanto, durante a análise na Alerj, o deputado Luiz Paulo, do PSD, sugeriu uma emenda que eleva a porcentagem para 30%, desencadeando um intenso debate entre os parlamentares e representantes do governo. Esse impasse exigiu negociações nos bastidores que culminaram em um consenso: o percentual final da gratificação foi fixado em 20%. Essa decisão foi considerada um equilíbrio entre as demandas da categoria e as preocupações do governo sobre o impacto econômico da medida.
Tramitação Deliberativa e Críticas ao Governo
O projeto de lei foi encaminhado à Alerj em novembro do ano passado, mas enfrentou adiamentos em sua votação, o que gerou críticas entre os deputados. Muitos apontaram a falta de articulação política das secretarias da Casa Civil e de Administração Penitenciária (Seap) como fatores que contribuíram para a demora na construção de um consenso em torno da proposta. O texto passou por diversas comissões temáticas antes de ser finalmente levado ao plenário, onde foi aprovado após um acordo entre os líderes partidários.
A sanção realizada por Cláudio Castro agora encerra a tramitação legislativa e pavimenta o caminho para a implementação desse benefício, que será parte integrante da remuneração dos policiais penais do estado. A expectativa é que essa medida traga uma valorização significativa para a categoria, que tem enfrentado desafios nos últimos anos.