Recursos Para Enfrentar a Crise Migratória
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá destinar R$ 115 milhões a Roraima como indenização pelos gastos adicionais do estado, que faz fronteira com a Venezuela, decorrentes da migração em massa da população venezuelana. O acordo entre o governo federal e o estado foi ratificado em dezembro passado no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Luiz Fux.
É importante ressaltar que a homologação do documento ainda depende da análise do ministro Fux. Segundo os termos do entendimento, os recursos devem ser aplicados nas áreas mais afetadas pela migração, sendo proibida a utilização dos valores para outras finalidades. A distribuição dos recursos será feita da seguinte maneira: R$ 63 milhões para Segurança Pública, R$ 36 milhões para Saúde, R$ 10 milhões para Educação e R$ 6 milhões para o Sistema Prisional.
Histórico da Ação e Contexto Atual
A proposta de indenização foi apresentada pelo governo de Roraima e tramita na Justiça desde 2018, em meio ao auge da crise migratória. O contexto atual se agrava após os ataques dos Estados Unidos, que resultaram na captura do presidente Nicolás Maduro, levando ao fechamento temporário da fronteira, segundo relatos de integrantes do governo brasileiro. No entanto, a passagem foi reaberta ainda no sábado, permitindo o retorno do fluxo de venezuelanos em direção ao Brasil.
Na manhã seguinte ao fechamento da fronteira, um considerável número de veículos e pessoas se dirigia a Pacaraima, a primeira cidade brasileira após a divisa. Muitos venezuelanos que deixavam sua terra natal relataram um ambiente de tensão e incerteza, especialmente em decorrência dos bombardeios ocorridos na madrugada de sábado.
Preocupações e Recomendações do Governador
Em entrevista ao GLOBO, o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), expressou receios de que a crise na Venezuela possa provocar uma nova onda de refugiados em seu estado. Como medida preventiva, ele sugeriu ao governo federal o fechamento temporário da fronteira com o país vizinho. Esse pedido foi direcionado a ministros chave, como José Múcio (Defesa), Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), com quem o governador teve uma conversa no último sábado.
Impactos da Instabilidade na Fronteira
A situação crítica na Venezuela gera apreensão entre autoridades brasileiras. O governo está atento à extensa fronteira de mais de 2 mil quilômetros que o Brasil compartilha com a Venezuela. Avaliações feitas por setores do Palácio do Planalto e das áreas de segurança indicam que a instabilidade no país vizinho pode ter repercussões diretas na região norte do Brasil, especialmente em Roraima.
Além do risco de um aumento no fluxo de imigrantes em direção ao Brasil, que já é uma realidade em função da crise econômica e social que assola a Venezuela, as autoridades também temem que a intensificação do conflito facilite a entrada de indivíduos ligados a organizações criminosas, especialmente no narcotráfico.
Dados da Crise Migratória
Desde o início da crise migratória, em 2013, ano em que Maduro foi eleito pela primeira vez em meio a denúncias de fraude, a situação se agravou. O Observatório da Diáspora Venezolana estima que cerca de 9,1 milhões de pessoas deixaram o país. De acordo com a Agência das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), a Venezuela detém o maior número de refugiados do mundo, totalizando 6,3 milhões, superando até mesmo a Síria.