Uma Iniciativa de Acessibilidade e Inclusão Cultural
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) lançou, em dezembro, o 3º Ciclo de Oficinas e Debates Virtuais em Educação Patrimonial, contando com a participação de representantes da Universidade de Caxias do Sul (UCS) e do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS). A agenda trouxe à tona um projeto inovador voltado para a acessibilidade: a adaptação do Manual dos Inventários Participativos do Iphan, visando atender às necessidades da comunidade surda. A proposta inclui a criação das Fichas do Inventário Participativo para Usuários de Libras (FIPAULs).
Esse projeto é resultado da pesquisa de doutorado em História realizada pelo professor Carlos Ferreira, do IFRS e doutorando na UCS, sob a orientação de Roberto Radünz, coordenador do Programa de Pós-Graduação em História da UCS. A proposta se torna ainda mais rica com a colaboração de dois membros da comunidade surda de Caxias do Sul: Gabriel Quissini Mussatto, especialista em Letras-Libras e atuante como consultor, tradutor e intérprete, e Gustavo de Araujo Perazzolo, instrutor e professor de Libras.
A pesquisa nasceu de uma pergunta instigante: “A percepção do patrimônio cultural é a mesma para surdos e ouvintes?” Os pesquisadores afirmam que, embora ambos os grupos vivenciem e compreendam o patrimônio, seus modos de interação e a interpretação do mundo são distintos, exigindo uma adaptação que vai além da mera tradução do português para Libras. O Manual dos Inventários Participativos do Iphan, mesmo sendo um recurso inclusivo, ainda apresenta barreiras significativas para aqueles cuja primeira língua é Libras.
Desafios e Soluções para a Comunidade Surda
O português formal, repleto de termos técnicos e construções complexas, pode dificultar a compreensão de muitos surdos. Adicionalmente, o material visual atual é predominantemente pensado para ouvintes, o que não reflete com precisão a identidade e a cultura surda, que valorizam simbolismos e registros visuais.
As FIPAULs surgem como uma resposta inovadora e fundamentada na História Pública, um conceito que enfatiza a realização de trabalhos “por eles e com eles”. Nesse sentido, a proposta assegura o protagonismo da comunidade surda em todas as fases de desenvolvimento e implementação da ferramenta. Abaixo, destacamos algumas das características inovadoras das FIPAULs:
- Estrutura Linguística Adaptada: As fichas serão elaboradas em formato de glossa, que permite a representação dos sinais da Língua Brasileira de Sinais (Libras) utilizando palavras em português, respeitando a gramática da Libras. Isso possibilita que os usuários compreendam o conteúdo de acordo com sua lógica linguística, ao invés de ser uma simples tradução.
- Ênfase em Recursos Visuais: O material irá incluir registros visuais e QR Codes que remitem a vídeos com traduções em Libras e informações sobre os elementos patrimoniais inventariados.
- Parâmetros Gramaticais em Libras: As fichas contemplarão categorias que refletem a essência da Libras, incluindo aspectos como quantidade e configuração das mãos, orientação da palma e expressões corporais.
- Acessibilidade Ampliada: O projeto também prevê a inclusão de audiodescrição via QR Codes e uma versão em Braille, visando atender usuários surdocegos.
- Produção pela Comunidade: É fundamental que o design gráfico, as fotografias e a escrita sejam realizados por surdos, garantindo que o material represente autenticamente a cultura e identidade da comunidade.
Um Marco nas Políticas de Inclusão
O Iphan reconhece a necessidade de melhorias nas políticas públicas voltadas para a inclusão de pessoas com deficiência. Segundo a coordenadora de Educação Patrimonial e Formação do Iphan, Márcia Pacito Almeida, “As contribuições de pesquisadores, intérpretes de Libras e representantes da comunidade surda de Caxias do Sul na tradução dos Inventários Participativos para Libras constituem um marco histórico nas discussões sobre inclusão, democratização e acessibilidade na Educação Patrimonial.”
A parceria entre Iphan e a comunidade surda não se resume apenas à acessibilidade, mas também busca integrar a Libras como uma língua de registro patrimonial, mostrando que essa mudança de paradigma fortalece as políticas públicas inclusivas. O objetivo é garantir que o patrimônio cultural brasileiro seja autêntico e registrado por todas as vozes da sociedade.
Novas Publicações em Educação Patrimonial
O 3º Ciclo de Oficinas e Debates Virtuais também apresentou o que a Coordenação-Geral de Educação, Formação e Participação Social (Cogedu) do Dafe chamou de “Box da Educação Patrimonial de 2025”, que inclui três novas publicações:
- Manual dos Inventários Participativos (2ª edição): uma introdução sobre como aplicar os Inventários Participativos no contexto do Iphan, destinado a grupos e comunidades interessados em estudar e descrever suas referências culturais.
- Carta do Beijódromo: um conjunto de recomendações para reestruturar a Política de Educação Patrimonial do Iphan, fruto de debates realizados em 2023 no Memorial Darcy Ribeiro, da Universidade de Brasília.
- “Memória para o Futuro: Patrimônio Cultural, Educação Patrimonial e Mudanças Climáticas”: um documento que explora a relação entre patrimônio cultural e as mudanças climáticas, abrangendo conceitos e ferramentas relevantes.
Esses esforços demonstram o comprometimento do Iphan em democratizar o acesso ao conhecimento sobre o patrimônio cultural, refletindo questões contemporâneas urgentes.