Conselho Federal Questiona Critérios do Fundo Clima
Uma carta assinada por 39 integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (Conselhão) do governo federal aponta que os investimentos realizados pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima) não adotam critérios explícitos de custo-benefício para medir sua eficácia no combate à mudança climática. O documento alerta para a falta de mecanismos formais que relacionem os recursos aplicados com os resultados obtidos, seja na redução de emissões de gases de efeito estufa ou nas ações de adaptação.
Segundo o texto, ao não avaliar o que é entregue por tonelada de carbono evitada, o Fundo se torna vulnerável a demandas que desviam seu propósito original. A carta, datada de 10 de julho, foi encaminhada ao Palácio do Planalto, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a diversos ministérios, incluindo Meio Ambiente, Fazenda e Minas e Energia.
Ministério do Meio Ambiente Responde às Demandas
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) informou que os temas levantados na carta estão sendo analisados em conjunto com o comitê gestor do Fundo desde março. A pasta destacou que as conclusões sobre a incorporação de critérios de custo-efetividade climática, o financiamento de tecnologias de captura de carbono e projetos ligados a minerais estratégicos serão submetidas à próxima reunião do colegiado, prevista para setembro.
O MMA acrescentou que o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) para 2026 já inclui metas para alinhar os financiamentos aos objetivos nacionais de mitigação e adaptação, com destaque para a destinação de 25% dos recursos para as regiões Norte e Nordeste, e pelo menos 20% para ações de adaptação.
Contexto e Origens do Fundo Clima
O Fundo Clima, criado em 2009 e vinculado ao MMA, tem orçamento previsto de R$ 42,5 bilhões para 2026, o maior já registrado. A maior parte dos recursos é gerida pelo BNDES. O objetivo do Fundo é financiar iniciativas que evitem ou removam gases de efeito estufa da atmosfera, como a restauração florestal, além de promover medidas para adaptação a eventos climáticos extremos.
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Uma reportagem da Folha de S.Paulo revelou que o Fundo Clima chega a gastar até três vezes mais para reduzir emissões do que fundos internacionais similares, o que reforça as críticas feitas pelos conselheiros na carta.
Críticas a Investimentos em Tecnologias e Setores Controversos
Os conselheiros destacam que recentes aportes para indústrias de etanol de milho em Mato Grosso não apresentam bom custo-benefício ambiental. Essas indústrias, além de serem grandes consumidoras de água em regiões já afetadas pelo estresse hídrico, podem estimular a mudança do uso da terra no cerrado, ampliando o desmatamento e as emissões de gases de efeito estufa.
A carta também questiona a inclusão da captura de carbono (CCUS) entre as atividades financiáveis pelo Fundo. Embora essas tecnologias busquem retirar carbono da atmosfera, são criticadas por seus altos custos e pela escala ainda incipiente. O documento alerta que investir em tecnologias caras e incertas pode desviar recursos públicos que poderiam apoiar soluções climáticas comprovadas e mais acessíveis.
Recomendações para Aplicação dos Recursos Públicos
Os conselheiros sugerem que os investimentos ligados à captura de carbono só sejam liberados após regulamentação da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), e restritos a setores de difícil descarbonização, como cimento e siderurgia. Também recomendam a exclusão de financiamentos relacionados à extração de petróleo ou que prolonguem a vida útil de ativos fósseis.
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Fonte: ctbanews.com.br
Quanto aos minerais estratégicos, os conselheiros pedem que os recursos do Fundo Clima sejam direcionados apenas ao beneficiamento e transformação mineral, excluindo o processo de extração. Eles alertam para a crescente pressão para que o Fundo financie a lavra, o que contraria seu propósito, uma vez que a extração é a fase de maior impacto socioambiental e reforça o modelo extrativista no Brasil.
Perfil dos Signatários e Contexto Social
A lista de assinaturas inclui majoritariamente ambientalistas e representantes de movimentos sociais, entre eles a ativista Ângela Mendes, filha do seringueiro Chico Mendes; o indigenista André Villas Boas, do Instituto Socioambiental; a chef Bela Gil; a presidente do Instituto Talanoa, Natalie Unterstell; a sindicalista Monica Veloso, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos; e Robson Formica, do Movimento dos Atingidos por Barragens.
O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável atua como órgão consultivo da Presidência da República, promovendo o diálogo entre governo e sociedade civil, mas sem caráter vinculante. Atualmente, mais de 200 pessoas compõem esse espaço.
Com essas críticas e recomendações, os conselheiros buscam garantir que os recursos do Fundo Clima tenham aplicação eficiente e transparente, priorizando resultados concretos na luta contra a mudança climática e evitando investimentos que possam comprometer seus objetivos.