Jandira Feghali e sua trajetória de impacto para o Rio de Janeiro e o Brasil

Proteção às mulheres: O legado da Lei Maria da Penha

Médica cardiopediatra e parlamentar experiente, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) exerce seu oitavo mandato como deputada federal e concorre à reeleição nas eleições do dia 4 de outubro com o número 6565. Sua trajetória política começou ainda como deputada estadual constituinte no Rio de Janeiro, além de sua atuação como presidenta da Associação Nacional dos Médicos Residentes. Sua atuação parlamentar se destaca por três frentes principais: proteção às mulheres, fomento à cultura e defesa do Sistema Único de Saúde (SUS).

À frente do PCdoB na Câmara, Jandira também tem papel relevante no combate às desigualdades e na defesa da democracia. Seu histórico legislativo inclui a relatoria da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), um marco no enfrentamento da violência doméstica no Brasil. Sancionada em 2006, essa lei estabeleceu mecanismos para afastar agressores do convívio familiar, proibir aproximações e determinar prisão preventiva em situações de risco à integridade física das mulheres. A legislação também criou os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e previu medidas de assistência às vítimas.

Em 2026, a lei passou por atualizações que ampliaram as medidas protetivas, introduzindo a monitoração eletrônica com alertas automáticos para as vítimas quando o agressor ultrapassa o limite fixado judicialmente. No mesmo ano, Jandira relatou o projeto que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres, garantindo um financiamento anual de aproximadamente R$ 1,5 bilhão para políticas de prevenção e proteção.

Fomento à cultura: De Pontos de Cultura à Lei Aldir Blanc

Na área cultural, Jandira é autora da Política Nacional de Cultura Viva (Lei 13.018/2014), que transformou os Pontos de Cultura em política de Estado permanente. Essa lei reconhece e apoia iniciativas culturais comunitárias, permitindo que entidades sem fins lucrativos, grupos e coletivos culturais se certificarem como Pontos de Cultura e participem de editais públicos e premiações. A política tem foco especial em populações vulneráveis, como comunidades periféricas, indígenas, quilombolas e tradicionais, ampliando o acesso à produção e fruição cultural.

Durante a pandemia de Covid-19, Jandira também teve papel decisivo como relatora da Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020). A legislação criou um auxílio emergencial de R$ 3 bilhões para trabalhadores da cultura e garantiu recursos para a manutenção de espaços culturais. Sem essa medida, milhares de artistas, produtores e centros culturais teriam ficado desamparados durante o isolamento social. Além disso, ela propôs a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, posteriormente transformada na Lei 14.399/2022, que instituiu um modelo permanente de financiamento para o setor.

Avanços para profissionais de saúde e o SUS

Na área da saúde, Jandira Feghali teve papel central na aprovação da Emenda Constitucional 77/2014, que ampliou a possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos para profissionais da saúde, desde que haja compatibilidade de horários. Essa medida atende a uma demanda antiga de médicos e trabalhadores do SUS, oferecendo maior liberdade e valorização a esses profissionais.

O conjunto dessas iniciativas mostra um compromisso constante com políticas públicas que impactam diretamente a vida da população do Rio de Janeiro e do Brasil. Jandira Feghali busca renovar seu mandato com a experiência acumulada e a defesa de pautas fundamentais para o desenvolvimento social, cultural e na área da saúde.