Aumento da Judicialização nos Planos de Saúde
Os conflitos judiciais envolvendo planos de saúde estão em alta, com 47% de todos os processos relacionados à saúde na Justiça, segundo dados recentes. Essa situação gera desafios para os magistrados e pressiona os valores dos contratos, que têm enfrentado reajustes significativos por parte das operadoras, na tentativa de compensar prejuízos decorrentes de ações judiciais. Em uma projeção alarmante, até outubro de 2025, foram registradas 283.531 ações contra operadoras de planos de saúde, um crescimento de 7% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Ao considerar também os processos contra o Sistema Único de Saúde (SUS), o total de disputas alcançou 593.007, evidenciando um problema crescente no setor.
As reclamações estão sendo direcionadas tanto à saúde pública quanto à saúde suplementar, que abrange os planos e seguros de saúde privados. Para muitos consumidores, especialmente os que se sentem desassistidos, o acesso à Justiça se torna a única alternativa para resolver conflitos que não são solucionados diretamente com as operadoras ou pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Recusas de Tratamento e Dificuldades de Atendimento
Um dos principais motivos que levam os usuários a judicializar questões relacionadas à saúde são as recorrentes recusas de tratamento e a negativa de portabilidades. O advogado Rafael Robba, especialista em Direito à Saúde, destaca que a ineficiência nos canais de atendimento das operadoras é um fator crucial que leva muitos a buscarem a Justiça. ‘A falta de um caminho administrativo claro tem impulsionado os consumidores a recorrerem ao Judiciário para corrigir falhas e omissões regulatórias’, afirma Robba.
De acordo com dados da plataforma Consumidor.gov, um número crescente de usuários relata problemas com o atendimento, que muitas vezes é automatizado e carece de uma interface acessível. A ANS, por sua vez, não monitora a produtividade das centrais de atendimento, apenas das ouvidorias. Um relatório recente revela que somente 25% dos 111 mil requerimentos feitos pelos usuários foram atendidos.
Medidas para Mitigar a Judicialização
Para enfrentar a crescente judicialização, tribunais de 12 estados brasileiros estabeleceram varas ou núcleos especializados que lidam exclusivamente com disputas entre consumidores e o setor de saúde. Na busca por soluções mais eficazes, os tribunais estão promovendo métodos de conciliação. O desembargador César Cury, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ressaltou a importância de evitar que a judicialização se torne a primeira opção para os consumidores. “Temos implementado uma plataforma de inteligência artificial que auxilia as partes a entenderem suas chances de sucesso em uma disputa”, explica Cury.
Nos últimos dois anos, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos registrou 55 mil acordos, economizando cerca de R$ 200 milhões ao tribunal. O desembargador argumenta que a mudança nas cláusulas contratuais pode ser uma solução viável para que a conciliação judicial seja priorizada antes de se buscar os tribunais.
Impactos Financeiros da Judicialização para as Operadoras
A judicialização também tem um efeito direto nos custos dos planos de saúde. Desde uma mudança no entendimento do Supremo Tribunal Federal em 2022, que ampliou as exigências para cobertura de tratamentos, as operadoras vêm gastando cerca de R$ 16 bilhões em ações judiciais. Isso tem sido utilizado para justificar reajustes elevados aos usuários dos planos. O analista de Saúde do Itaú BBA, Vinicius Figueiredo, observa que as operadoras frequentemente argumentam que os custos com processos judiciais são repassados aos consumidores, aumentando, assim, o valor dos contratos anuais.
No entanto, a presidente da Abramge, Gustavo Ribeiro, aponta que essa judicialização é consequência do maior acesso dos usuários à Justiça, além de ser impulsionada por práticas de ‘advocacia predatória’ que incentivam a abertura de processos. Ribeiro defende que os custos associados a esses conflitos precisam ser considerados nas contas das operadoras, uma vez que impactam diretamente o preço dos planos de saúde.