Início do Julgamento no Rio de Janeiro
O 2º Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, localizado no centro da cidade, inicia nesta segunda-feira (23) o julgamento de Jairinho e Monique Medeiros, acusados pela morte do menino Henry Borel. A tragédia ocorreu há cinco anos, quando o garoto foi encontrado com sinais de agressão em um apartamento na Barra da Tijuca, Zona Sudoeste do Rio.
No banco dos réus, Jairinho, padrasto do menino, e Monique, sua mãe, enfrentam a possibilidade de condenação de pelo menos 35 anos de prisão cada um. A acusação discorda da versão apresentada pelas defesas, que alegam que a morte de Henry foi um acidente e ressaltam supostos erros nos laudos médicos relacionados ao caso.
A expectativa é que o processo dure pelo menos 10 dias. Ao todo, serão ouvidas 26 testemunhas, além dos dois réus, em uma sessão presidida pela juíza Elizabeth Machado Louro. O tribunal é um espaço onde a justiça é feita por meio da participação cidadã, já que as decisões finais são tomadas por um grupo de jurados.
Entendendo o Tribunal do Júri
O Tribunal do Júri é uma instância prevista na Constituição Brasileira para julgar crimes dolosos contra a vida, como homicídios, infanticídios e outros. A principal característica desse tribunal é que a decisão não é proferida apenas por um juiz, mas por um grupo de sete jurados, cidadãos comuns, que representam a sociedade.
Esse formato de julgamento busca incluir as percepções da comunidade nas decisões judiciais, especialmente em casos que têm um grande impacto social, refletindo valores e normas coletivas.
Seleção dos Jurados
Todo brasileiro maior de 18 anos e em pleno gozo de seus direitos políticos pode ser convocado para atuar como jurado. O Conselho de Sentença é formado por sorteio, a partir de uma lista de 25 cidadãos. Cada parte no processo — acusação e defesa — tem o direito de barrar até três fichas, sem precisar justificar suas escolhas.
Após a seleção, os jurados são mantidos em um local específico do Tribunal e não podem discutir o caso até a deliberação final. A identidade de cada jurado é protegida para garantir a integridade do julgamento.
Acusações em Análise
Jairinho enfrenta acusações de homicídio duplamente qualificado e tortura, enquanto Monique é acusada de homicídio qualificado na forma omissiva, por não proteger Henry. Ambos também são imputados com a coação no curso do processo.
Os réus estão detidos desde abril de 2021, logo após a morte do menino. Embora Monique tenha sido liberada em uma decisão anterior, voltou à prisão em 2023 por uma determinação do Supremo Tribunal Federal.
O Processo Judiciário
Com o início do julgamento, a juíza lerá a denúncia e dará início às oitivas, onde as testemunhas e os réus poderão ser questionados. Não há tempo preestabelecido para as declarações. Após a oitiva, as partes terão três horas cada uma para apresentar seus argumentos, seguidos pela réplica e tréplica, que podem durar até duas horas cada.
Finalmente, a juíza elabora os quesitos que serão apresentados aos jurados, que, em reunião à porta fechada, deliberarão sobre o veredito. O resultado do julgamento será lido na sequência.
Lista de Testemunhas
Um total de 26 testemunhas foram convocadas para o julgamento, incluindo familiares de Henry, delegados, peritos e outros profissionais que podem contribuir com a elucidação dos fatos. O pai de Henry e assistente de acusação, Leniel Borel, é uma das testemunhas-chave, assim como diversas pessoas que conheciam a dinâmica familiar dos réus.
Estratégias de Defesa e Acusação
A acusação, defendida pelo Ministério Público, argumenta que Henry foi alvo de agressões contínuas que culminaram em sua morte. Argumentam que Jairinho agiu com dolo eventual, enquanto Monique falhou em proteger seu filho. Já as defesas tentam desqualificar as acusações, alegando que Henry poderia ter morrido devido a erro médico ou acidente.
Além disso, as defesas de Jairinho e Monique buscam apresentar suas versões dos fatos, insinuando que suas ações foram mal interpretadas ou que estavam sob coação. Estão em jogo não apenas as vidas dos réus, mas também a busca por justiça para Henry Borel.