O Início do Julgamento e os Réus Envolvidos
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dá início, nesta terça-feira (24), ao julgamento dos acusados de ordenar o assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em março de 2018 no Rio de Janeiro. O crime também vitimou o motorista Anderson Gomes. A sessão do tribunal começará às 9h e terá uma segunda parte às 14h, com continuidade em uma terceira sessão marcada para as 9h da quarta-feira (25).
Nesta abrangente análise, exploraremos quem são os réus, como se desenvolve o rito de julgamento e quais são as possíveis decisões que o Supremo pode tomar.
Quem são os Réus?
No centro do processo, estão figuras proeminentes da política e da segurança pública carioca. Os réus são:
- Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ);
- Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, ex-deputado federal;
- Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro;
- Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-policial;
- Robson Calixto Fonseca, ex-assessor de Domingos Brazão, também chamado de “Peixe”.
Esses réus respondem por homicídio qualificado em relação às mortes de Marielle e Anderson, além de tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. Os irmãos Brazão e Robson Fonseca também enfrentam acusações de organização criminosa.
Como Funciona o Rito de Julgamento
O rito de julgamento segue o que estabelece o Regimento Interno do STF. Inicialmente, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apresentará um relatório que resume os principais andamentos do processo. Em seguida, a acusação terá um período de uma hora para expor seus argumentos, embora esse tempo possa ser alterado pelo presidente da turma.
As defesas também disporão de uma hora para apresentar suas considerações, com a possibilidade de modificação do tempo. Após os debates, os ministros deliberarão e apresentarão seus votos. A decisão final, que pode resultar na condenação ou absolvição dos réus, requer a maioria dos votos — ou seja, pelo menos três ministros devem concordar.
Participação dos Réus e Acompanhamento do Público
O ministro Alexandre de Moraes permitiu que os réus Domingos Brazão, Robson Calixto, Ronald Pereira e Rivaldo Barbosa acompanhem o julgamento de onde estão detidos. Além disso, o público poderá acompanhar a sessão de forma presencial, com prévio credenciamento.
Decisões Possíveis e Repercussões Legais
Os ministros do STF deliberarão se os réus devem ser condenados ou absolvidos. Em caso de condenação, serão estabelecidas as penas correspondentes a cada um, levando em consideração o grau de culpa. Se houver absolvição, o caso será arquivado. Vale lembrar que, em ambas as situações, é possível recorrer na própria Corte.
Por que o Caso Está no STF?
O processo chegou ao Supremo devido ao foro privilegiado de Chiquinho Brazão, que ocupou o cargo de deputado federal. Recentemente, em 2024, Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, acusados de participar do assassinato da vereadora e do motorista, foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.
Posição da Procuradoria-Geral da República (PGR)
A Procuradoria-Geral da República, responsável pela denúncia, sustenta que os crimes foram cometidos mediante promessa de recompensa e motivação torpe, utilizando recursos que dificultaram a defesa das vítimas e que resultaram em perigo comum. A PGR pleiteia, além da condenação, a perda de cargos públicos e a imposição de indenizações aos envolvidos.
O Papel de Cada Réu na Organização Criminosa
Para a PGR, cada réu desempenha um papel crucial dentro de uma organização criminosa armada e estruturada. Francisco Brazão é acusado de ser o autor da ordem para o assassinato de Marielle Franco, enquanto Domingos Brazão é descrito como outro mandante. Robson Calixto também está vinculado à organização, enquanto Rivaldo Barbosa utilizou sua autoridade como chefe da Polícia Civil para assegurar a impunidade dos autores intelectuais do crime. Já Ronald Paulo Alves Pereira é mencionado no contexto das deliberações sobre a organização criminosa.