Julgamento no TSE sobre Cláudio Castro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está de volta a discutir, nesta terça-feira, um caso que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Os processos em questão têm relação com as eleições de 2022, quando Castro garantiu a reeleição para liderar o governo estadual. O embate judicial foi iniciado pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação que apoiou Marcelo Freixo, seu opositor nas urnas, em setembro de 2022. As partes acusam o governador e o vice, Thiago Pampolha (MDB), de abuso de poder político e econômico, bem como de irregularidades nos gastos eleitorais e na conduta de agentes públicos durante o período eleitoral.
Essas ações têm potencial para levar à cassação dos mandatos e à inelegibilidade por até oito anos. De acordo com as alegações, o MP Eleitoral e a campanha de Freixo acusam a gestão de Castro de diversas irregularidades, especialmente relacionadas à Ceperj, uma fundação estadual que atua em políticas públicas, e à Uerj, a universidade do estado. Dentre os pontos levantados, destacam-se:
- Desvio da função da Ceperj para fins eleitorais;
- Aumento significativo do orçamento e valores comprometidos pela Ceperj em projetos não autorizados por lei;
- Criação de programas sociais não previstos no orçamento oficial;
- Mantimento de uma suposta ‘folha de pagamento secreta’ com 18 mil contratações sem concurso.
Controvérsias e Defesas
O julgamento também se estende ao deputado estadual Rodrigo Bacellar, que se encontra afastado da presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Após a primeira decisão, o MP Eleitoral e a coligação de Freixo recorreram ao TSE, reiterando suas acusações e solicitando a condenação de Castro e do vice, além da aplicação de inelegibilidade.
Na defesa, Cláudio Castro argumenta que fatos administrativos que não estão diretamente relacionados ao período eleitoral não devem influenciar a avaliação do pleito. Ele nega as acusações de abuso de poder e uso eleitoreiro da Ceperj e da Uerj. Os advogados de Thiago Pampolha sustentam que os recursos apresentados são infundados, destacando que as provas são frágeis e que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) foi devidamente fundamentada. A defesa de Rodrigo Bacellar também pediu a rejeição dos pedidos de cassação.
Andamento do Julgamento
O julgamento atual teve início em novembro do ano passado, quando a ministra Isabel Gallotti, relatora do caso, apresentou seu relatório e voto, recomendando a cassação do governador e a inelegibilidade, além da convocação de novas eleições. A análise foi suspensa por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira. Gallotti também manifestou sua posição quanto à perda do mandato por parte do deputado Rodrigo Bacellar e sugeriu a aplicação de multas aos envolvidos, incluindo Thiago Pampolha.
Agora, a expectativa recai sobre os outros seis ministros do TSE, que irão expor seus posicionamentos. O grupo terá a responsabilidade de decidir se os pedidos devem ser acolhidos ou rejeitados. No caso de rejeição, o processo será arquivado, enquanto a aprovação resultará na cassação de mandatos e na inelegibilidade dos envolvidos.