Resultados da Lei de Incentivo à Cultura em Santa Maria
A Prefeitura de Santa Maria, por intermédio da sua Secretaria de Cultura, divulgou o resultado preliminar dos projetos que foram escolhidos pela Comissão Julgadora da Lei de Incentivo à Cultura (LIC-SM) para o ano de 2026. Nesta edição, um total de 60 projetos foram submetidos, dos quais 36 foram aprovados e estão prontos para captar recursos provenientes de impostos municipais, como ISSQN, IPTU e ITBI. A lista completa dos projetos selecionados está disponível no arquivo em PDF ao final deste artigo.
Devido à antecipação da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a Secretaria de Cultura também irá antecipar o envio, via e-mail, dos certificados de autorização para captação de recursos, além do Termo de Responsabilidade e Compromisso. Esses documentos começarão a ser enviados a partir desta terça-feira, 9 de dezembro, dia em que o resultado final da LIC será oficialmente publicado.
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Fonte: odiariodorio.com.br
Conforme estipulado no edital, não é permitido recurso contra as decisões da Comissão Julgadora, com a exceção de solicitações para retificação relacionadas ao somatório dos pontos na planilha de avaliação. Proponentes que encontrarem qualquer irregularidade têm até as 23h59min desta segunda-feira, 8 de dezembro, para enviar suas manifestações para o e-mail [email protected]. Para mais informações sobre a Lei de Incentivo à Cultura, os interessados podem utilizar o mesmo e-mail ou entrar em contato pelo telefone (55) 3174-1561.
Cronograma da LIC-SM 2025
As datas importantes da LIC-SM são as seguintes:
- Segunda-feira, 8 de dezembro: Divulgação preliminar da Seleção Final
- Terça-feira, 9 de dezembro: Divulgação definitiva da Seleção Final e entrega do Certificado de Aprovação, além da assinatura do Termo de Ciência e Conhecimento de Responsabilidade